Após ter projetado, apenas há um mês, um défice de 0,6% do PIB para o próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) não fica convencido com os argumentos da proposta de Orçamento do Estado para 2026, e reforça as dúvidas quanto à possibilidade de obtenção do ligeiro excedente de 0,1% do PIB que está a ser projetado pelo ministro das Finanças. De uma eventual subestimação de despesa na Saúde à possibilidade de a Defesa ainda vir a penalizar o saldo em 0,4% do PIB, passando ainda por previsões de receita extraordinária que poderá acabar por não entrar nos cofres do Estado, há pelo menos uma dezena de fatores de risco citados pela entidade presidida por Nazaré Costa Cabral a sustentar o ceticismo quanto às metas orçamentais do Governo. Três deles de dimensão significativa. Para o CFP, o cenário orçamental preparado por Joaquim Miranda Sarmento “levanta dúvidas quanto à sua concretização”. A proposta, descreve, “apresenta a previsão de um equilíbrio orçamental global, apoiada, em parte, por receitas de carácter extraordinário e em pressupostos que refletem, em alguns casos, alterações não fundamentadas à dinâmica normal da despesa”. “Embora esta estratégia permita projetar um resultado orçamental positivo e a continuação da redução do rácio da dívida pública, suscita dúvidas quanto à sua sustentabilidade, relembrando práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental”, reflete a entidade, defendendo que os bons resultados orçamentais não devem estar dependentes de “fatores conjunturais e de medidas pontuais”. (Em atualização)

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