Em Angola, o novo salário mínimo de 93 euros e 46 euros para grandes e pequenas empresas, respectivamente, entrou nesta terça-feira (16) em vigor em todo o país. Apesar do aumento, as centrais sindicais dizem que os valores ainda não agradam à classe, e exigem do Governo maior fiscalização às empresas, sobretudo as micro e pequenas. As empresas angolanas devem, a partir desta terça-feira, passar a pagar o novo salário mínimo fixado em 93 euros, contra os actuais 65 euros, ou apenas 46 euros para as pequenas empresas. A medida resulta de um acordo entre o Governo e o movimento sindical angolano. Admar Jinguma, membro da comissão técnica e negociadora das centrais sindicais, espera que o Executivo fiscalize a execução do decreto e que tome medidas pesadas contra as empresas que se negarem a pagar a nova tabela salarial.advertisement “Estes 100 mil kwanzas (93 euros), agora sim, correspondem mesmo ao salário-base. As empresas devem, obviamente, continuar a praticar o salário-base e definir um conjunto de subsídios para aumentar o rendimento. Aqui o papel do Estado é fundamental, no sentido de continuar a fiscalizar e penalizar aquelas empresas que não estão a praticar o salário mínimo”, advertiu o sindicalista e secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos, Sinprof. Por sua vez, o líder da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, aplaudiu a medida, apesar de reconhecer que o aumento não vai sequer contrapor o custo de vida dos trabalhadores. “Os 100 mil Kwanzas nunca vão corresponder a qualquer anseio, a qualquer expectativa de um trabalhador. Este valor, apesar de ser um elemento considerável, não satisfaz ainda aquilo que são os desejos, que são as expectativas, que são os anseios dos trabalhadores. É claro que, diante das dificuldades que eu aqui enumero, não temos condições de sobreviver com o actual salário mínimo”, lembrou o responsável e também advogado. A CGSILA informou que a lei do novo salário mínimo nacional é de cumprimento obrigatório. Por isso, as empresas que não implementarem ainda este mês têm mais 12 meses, a contar da data da sua execução, para regularizar a situação salarial dos trabalhadores.