Ventura diz ter “princípio de congraçamento” com AD sobre linhas

O presidente do Chega disse hoje que tem um “princípio de congraçamento” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo que houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda. Numa conferência de prensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura começou por enfatizar “o entendimento” e “a negociação” entre Chega e AD nas alterações à lei de estrangeiros e a geração da novidade Unidade Vernáculo de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, aprovadas em sede de especialidade, na sexta-feira, no parlamento. Referindo que, no caso da lei da nacionalidade, esta ficou para o “início da próxima sessão legislativa porque há muitas audições para fazer, obrigatórias algumas delas”, o presidente do Chega deixou uma garantia. “Também cá foi firmado entre as duas lideranças parlamentares (Chega e AD) um princípio de congraçamento sob algumas linhas orientadoras para a mudança da legislação em material de nacionalidade, que esperamos poder concretizar já no início de setembro”, disse. Ventura referiu que, quer o seu partido quer os que sustentam o Governo, “chumbaram uma série de audições pedidas pela esquerda nesta material”. “Fizemo-lo não porque não queremos ouvir associações de imigrantes, sejam elas de cabo-verdianos, de brasileiros, de chineses, de indianos, seja o que for, mas porque a esquerda não queria fazer estas audições porquê forma de melhorar o texto da lei, queria fazê-lo porquê forma de expediente moratório para atrasar o processo até eventual novidade crise política que pudesse reconfigurar a Parlamento da República e impedir que estas normas entrassem em vigor”, justificou. O presidente do Chega enfatizou que já tinha dito na reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que era preciso “prosseguir rápido” nesta material e que era preciso perfazer com esta prática de se iniciar “os projetos-lei e depois pará-los pela crise política que acontece”. “Por isso, o Chega e o PSD assumiram o compromisso de bloquear uma série de audições para que oriente processo seja rápido e esteja feito nas próximas semanas, ou seja, nós queremos que a mudança à lei da nacionalidade seja uma veras, no supremo, no início da próxima sessão legislativa”, apontou. Ventura antecipou que esta legislação “terá que ter mediação do Presidente da República”, e provavelmente também a do Tribunal Constitucional, e por isso é preciso prosseguir e conseguir resultados rápido. “Também cá, Chega e PSD têm princípios base de entendimento para trabalhar, porquê a perda de nacionalidade de quem comete crimes, onde se discute se será automático ou não será automático, em que prazo pode ser ou em que prazo não pode ser. Deixaremos isso mesmo para o início da próxima sessão legislativa”, remeteu. A Percentagem de Assuntos Constitucionais votou na sexta-feira favoravelmente, na especialidade, alterações à lei de estrangeiros, com voto contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios. Em votação esteve uma proposta de lei do Governo e alterações requeridas pelo Chega, que incidem sobre matérias porquê reagrupamento familiar e tempos de permanência lícito em território vernáculo, que foram aprovadas por toda a direita parlamentar (PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal). Segundo a esquerda, neste processo de especialidade faltam pareceres do Parecer Superior da Magistratura (CSM) e do Parecer Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Foi ainda aprovada a proposta do Governo que cria a novidade Unidade Vernáculo de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, com os votos em prol do PSD, Chega, IL e CDS e a continência da esquerda. Apesar de oriente diploma ter sido legalizado sem votos contra, a sua votação foi adiada por murado de três horas por desculpa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa novidade unidade da PSP.