Risco Fiscal Das Duas Principais Empresas de Aviação Poderá Elevar a 1,2% do PIB • Quotidiano Parcimonioso

A proposta do Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 estima que a exposição fiscal das duas principais empresas públicas do ramo da aviação poderá crescer a 1,2% do Resultado Interno Bruto (PIB), sustentando que a situação representa um sinal de preocupação para o novo Governo que tomou posse em Janeiro.

“As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) têm enfrentado desafios financeiros, sobretudo a Aeroportos de Moçambique (ADM) e a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que tem demonstrado incumprimentos nas obrigações financeiras”, alerta a primeira proposta orçamental elaborada pelo Executivo de Daniel Chapo.

Segundo o documento, para levante ano, “a exposição fiscal associada às duas empresas está estimada em muro de 1,2% do PIB”, havendo urgência de reformar o SEE no contexto do programa de “segurança macroeconómica” do País.

Conforme o PESOE, existem, em Moçambique, 11 empresas públicas, sete empresas exclusivas estatais e nove com participações minoritárias em liquidação.

No ano pretérito, a Aeroportos de Moçambique (ADM) noticiou que estava a investir na modernização dos serviços aeroportuários em diversas províncias do País, com o objectivo de responder às exigências do mercado novo.

Já no que diz saudação à LAM, há vários anos que a transportadora enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.

Dados apontam que, só em 2021, a LAM registou um prejuízo de mais de 1,4 milénio milhões de meticais (21,7 milhões de dólares), em 2022 com 448,6 milhões de meticais (6,9 milhões de dólares), em 2023 com 3,9 milénio milhões de meticais (60,5 milhões de dólares) e em 2024 com registo de 2,2 milénio milhões de meticais (34,1 milhões de dólares).

Entretanto, para volver o cenário, o Executivo anunciou, em Fevereiro, que iria alienar 91% das acções do Estado na companhia aérea através de negociação pessoal. O Governo autorizou ainda a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), a Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a adquirirem a participação estatal na companhia aérea.

O valor estimado a ser arrecadado com a venda das acções do Estado (muro de 130 milhões de dólares – 8,3 milénio milhões de meticais) será talhado à compra de oito novas aeronaves e à reforma da empresa.

Recentemente, o Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou possuir “raposas e corruptos” dentro da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, que possuem “conflitos de interesse” e que impediram a reforma da companhia de convénio com o previsto no projecto dos primeiros 100 dias de governação.

“Uma das acções de impacto que havíamos previsto para estes 100 dias era a compra de três aeronaves para a LAM. Entretanto, descobrimos que interessa a algumas pessoas que a transportadora continue a alugar aviões, porque assim haverá quem ganhe comissões”, detalhou o director do Estado.

Presentemente, a LAM transporta, em média, 915 passageiros por dia em rotas domésticas e regionais, mas a ininterrupção desse fluxo encontra-se comprometida, dada a insuficiência da frota e a fragilidade da sua estrutura operacional.

Legalizado na semana passada pelo Governo, reunido em mais uma sessão do Juízo de Ministros, a proposta de lei do Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado para 2025 está orçada em 512,7 milénio milhões de meticais (7,9 milénio milhões de dólares).

Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o propagação de 2,9% do Resultado Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 milénio milhões de meticais (5,9 milénio milhões de dólares).

O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identificando também a previsão das receitas a recolher, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.