Refrigério do IRS reconhecido na generalidade. Partidos avançam com propostas de diferença – IRS
A proposta de lei do Governo para conforto do IRS em 500 milhões de euros passou na generalidade, com os partidos já a posicionarem-se para apresentarem propostas na especialidade. A iniciativa teve os votos contra do Livre, PCP e Conjunto de Esquerda, a continência do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Na proposta atual do Governo, há um conforto do IRS até ao 8.º escalão de rendimento, unicamente não alterando a taxa do nono patamar, o último da tábua do IRS, mas que, pela natureza progressiva do imposto, também será beneficiado.
Segundo a proposta do Executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
O Chega assumiu o voto favorável, depois de ter conseguido testificar por segmento do PSD – com a consentimento do Governo – que no Orçamento do Estado para o próximo ano haverá novidade descida de 0,3 pontos percentuais para os escalões entre o 2.º e 5.º escalões.
Por seu lado, o PS – que se absteve – anunciou que vai prosseguir com uma única proposta – sem mexer nos escalões – para prometer que a norma do IRS Jovem de reembolso das propinas através de um prémio salarial se mantém na legislação.
