PSD cede ao Chega e inclui norma para descer IRS em 0,3 pontos em 2026 do 2.º ao 5.º escalões – IRS
O PSD anunciou esta sexta-feira que vai incluir uma norma na proposta de refrigério de IRS que garanta, no próximo Orçamento do Estado, a descida de 0,3 pontos percentuais proposta pelo Chega, garantindo assim o voto favorável do partido de André Ventura à iniciativa do Governo.
“O PSD proporá uma norma na especialidade que acautela no próximo Orçamento do Estado a redução do IRS nos escalões que o deputado André Ventura cá propôs”, anunciou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, no debate desta sexta-feira sobre a redução de 500 milhões de euros do imposto para os rendimentos deste ano, com retroativos a janeiro.
Antes, o líder do Chega propôs “uma descida de 0,3 pontos do 2.º ao 5.º escalões, para beneficiar quem ganha menos”, garantindo que se tal fosse feito, o partido”não só votará favoravelmente a proposta do Governo uma vez que retirará as suas propostas da votação de hoje em dar leste sinal.”
Na resposta, Hugo Soares disse que seria incluída uma norma na proposta que está em discussão e votação no Parlamento, com a concordância do Governo.
Na proposta atual do Governo, há um refrigério do IRS até ao 8.º escalão de rendimento, unicamente não alterando a taxa do nono patamar, o último da tábua do IRS, mas que, pela natureza progressiva do imposto, também será beneficiado.
Segundo a proposta do Executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
