Operação Marquês: Sócrates apresenta terça-feira queixa em tribunal europeu contra Estado português – Justiça
O macróbio primeiro-ministro José Sócrates apresenta na terça-feira, em Bruxelas, uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal dos Direitos do Varão relativa à Operação Marquês, em que é denunciado e se arrasta há 14 anos.
Em declarações à filial Lusa, José Sócrates adiantou que está prevista uma conferência de prensa em Bruxelas, em que estará escoltado pelos seus advogados, para apresentar publicamente a queixa no tribunal relativa ao desenrolar de todo o processo, que tem a primeira sessão de julgamento dois dias depois, na quinta-feira, em Lisboa.
José Sócrates já tinha apresentado uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do interrogatório, a 3 de fevereiro de 2017.
O Tribunal Meão de Instrução Criminal (TCIC) determinou a 11 de junho pretérito a ida a julgamento de José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais. Para o tribunal, “há consistentes indícios” que demonstram que Carlos Santos Silva foi a pessoa nomeada por José Sócrates” para movimentar o verba entre 2011 e 2014 para as contas do macróbio primeiro-ministro.
Leste processo foi separado da Operação Marquês, tendo a juíza de instrução entendido que, uma vez que os crimes em motivo são praticados em coautoria com arguidos que estão no processo principal da Operação Marquês, o mesmo deve ser anexado ao julgamento que tem data de início marcada para 3 julho.
No final da leitura da decisão instrutória, o legista de José Sócrates, Pedro Delille, anunciou que iria continuar com um recurso para pedir a “nulidade por modificação sumoso de factos”.
Para a resguardo do macróbio primeiro-ministro, que não esteve presente nesta sessão, a instrução do processo “foi feita com base numa arguição da qual os arguidos nunca foram notificados” e, também por isso, deve ser considerada nula. “Esta decisão foi feita sob tutela do Recomendação Superior da Magistratura e é por isso também inválida”, acrescentou.
Neste processo estão em motivo três crimes de falsificação de documento, em coautoria, tendo o tribunal considerado que “já decorreu o prazo supremo da receita”, uma vez que estes crimes ocorreram em 2012, 2013 e 2014.
Sobre os crimes de branqueamento de capitais, está em motivo a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates, para entrarem na esfera do macróbio primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Segundo a arguição do MP, com data de 2017, o empresário e companheiro do macróbio director de Governo (2005-2011) terá sido um dos testas-de-ferro a que José Sócrates terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o grupo Vale do Lobo.
