Novo Executivo quer produzir “incentivo ao trabalho” e impor “solidariedade” a quem recebe o RSI – Segurança Social
O Governo pretende produzir uma “Prestação de Incentivo ao Trabalho”, no contextura de um redesenho do atual sistema de apoios sociais. O objetivo é permitir a concentração de rendimentos do trabalho com apoios sociais e, assim, incentivar “a participação ativa no mercado de trabalho”.
Esta é uma das medidas para o trabalho e serviço constantes do Programa do Governo entregue leste sábado no Parlamento e que será discutido na próxima semana. O documento espelha, em grande segmento, o que constava já do programa eleitoral, mas com algumas novidades, sobretudo na dimensão do trabalho e segurança social ou na governo pública e reforma do Estado.
A Prestação de Incentivo ao Trabalho “substituiria um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite”, concretiza o documento. Em suma, uma forma de minuir “o empobrecimento dos trabalhadores empregados” e de incentivar “a sua participação ativa no mercado de trabalho”, tendo em conta a dimensão e elaboração do associado familiar.
Esta medida surge num contexto, já anunciado, de conseguir aumentar o salário mínimo para os 1.100 euros até 2029 e produzir condições para colocar o salário médio nos 2.000 euros até ao final desta dez.
Ao nível da Segurança Social, o Executivo propõe-se rever o regime de atribuição e fiscalização do rendimento social de inserção (RSI). Sem detalhar uma vez que pretende fazer isso, o programa destaca a avaliação à “concentração com outros apoios sociais” e a “introdução de obrigações de solidariedade”.
Fica por se saber que tipo de obrigações serão essas, sendo que atualmente a lei já exige aos utentes do RSI que tenham “a disponibilidade ativa para o serviço útil, trabalho socialmente necessário, atividade socialmente útil, formação profissional ou outras formas de inserção que se revelem adequadas”.
