Marcelo promete estar sisudo à constitucionalidade das propostas do Governo – Economia
O Presidente da República prometeu estar sisudo à constitucionalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo, afirmando que aguardará a versão final aprovada pelo parlamento, sem se referir a nenhuma material em concreto.
Em declarações aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já deram ingresso no parlamento quatro propostas de lei, relacionadas com a lei da nacionalidade, com o regime de ingresso e permanência de estrangeiros, com a geração de uma unidade de fronteiras na PSP e com o IRS — material que separou, considerando que exige urgência – que correspondem a prioridades do Governo PSD/CDS-PP.
Sem se referir a nenhuma proposta em concreto, afirmou que “espera para ver o que é que o parlamento decide” e que “a primeira coisa” que irá fazer quando receber os decretos é indagar se “há alguma incerteza de constitucionalidade ou não”.
O gerente de Estado admitiu que possa possuir “matérias que, provavelmente, não são patentemente constitucionais”, mas em relação às quais “é melhor o Tribunal Constitucional pronunciar-se uma vez por todas, porque, se não, cada tribunal pode ter uma tradução dissemelhante”.
“Se for assim, manda para o Tribunal Constitucional. Se entender que não, não há esse risco, não há essa incerteza, não há esse problema, não manda, e promulga”, acrescentou.
Relativamente à proposta de lei sobre o IRS, o gerente de Estado considerou que “é muito importante publicar mais depressa” essas alterações, para “os portugueses verem refletidos nos seus bolsos, imediatamente” a redução das taxas.
