Governo responde aos riscos orçamentais: “Sobre o ano de 2025 estamos tranquilos” – Finanças Públicas

As medidas de valorização salarial, as promessas eleitorais e a pressão gerada pela execução do PRR criam “riscos orçamentais descendentes sobre o ano em curso”, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Em resposta a uma pergunta sobre a avaliação dos técnicos do Parlamento, o ministro da Presidência garantiu que o Governo está “tranquilo”. Pelo menos em relação à execução orçamental deste ano.

“Nós analisamos com cuidado e com muito sentido de responsabilidade todas as avaliações” de todas as instituições, disse, para acrescentar depois “que no nosso primeiro ano de gestão de contas públicas o saldo orçamental foi melhor do que estava previsto” por todos, incluindo pelo Governo em funções ou pelo anterior.

“Sobre o ano de 2025 nós estamos tranquilos”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros.

Num relatório agora divulgado, a UTAO reconhece que o excedente orçamental do ano passado, de 0,7% do PIB, “constitui um ponto de partida mais favorável para 2025”. Mas alerta para a existência de “riscos orçamentais descendentes sobre o ano em curso, que não foram considerados” na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), como é o caso das pressões adicionais sobre a despesa, “designadamente acordos de valorização salarial adotados já em 2025 e a eventual adoção de medidas decorrentes de promessas eleitorais”.

A essas, acrescem pressões sobre a despesa devido à necessidade de executar o PRR. Para garantir o cumprimento dos marcos e metas acordados com a Comissão Europeia até 2026, a UTAO alerta que é preciso acelerar a realização de despesa, “com a possibilidade de um maior recurso à componente de empréstimos”, o que deverá agravar os saldos orçamentais deste ano e do próximo.

No plano internacional, as tensões geopolíticas, conducentes a um provável agravamento da despesa com Defesa, e as tarifas introduzidas pela Administração Trump geram também pressões sobre a despesa, com a UTAO a alertar para a possibilidade de terem de ser adotadas medidas de política adicionais para mitigar efeitos adversos.

António Leitão Amaro referiu que os resultados do ano passado foram possíveis apesar da valorização das carreiras da Função Pública, do aumento do complemento solidário para idosos ou da redução do IRS (refletida nas tabelas de retenção do outono).

“Podia responder com as previsões do FMI, que é mais otimista do que o próprio governo para o ano de 2025”. O FMI antecipa, efetivamente, um excedente de 0,5% do PIB, mais duas décimas do que o Governo. Também antecipa que o crescimento da economia fique aquém do cenário projetado pela AD.