Governo quer rever regime de avaliação dos funcionários públicos – Economia
Um “sistema de avaliação simples, desburocratizado, dando autonomia e responsabilidade aos avaliadores” e onde será atribuído “maior peso ao desempenho porquê critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade”. Esta é uma das medidas propostas pelo Governo em material de funcionalismo público no programa entregue levante sábado na Parlamento da República.
A teoria é “evoluir para um sistema” que seja objectivo de uma “monitorização rigorosa e efetiva da sua emprego transversal nos vários serviços, organismos e entidades da Governo Pública”, concretiza o documento,
O Governo pretende uma “diferenciação de recompensa do desempenho, valor e resultados atingidos dos trabalhadores e dirigentes” e promete rever a fala e impacto na evolução e progressão salarial.
Em todo um capítulo devotado à Reforma da Política de Recursos Humanos do Setor Público Administrativo, o Governo promete completar a revisão das carreiras já acordadas com os sindicatos e implementar planos individuais de desenvolvimento de curso dos trabalhadores, “numa cultura de flexibilidade e conciliação entre vida familiar e trabalho, facilitando a mobilidade”.
Por outro lado, e por forma a atrair jovens “altamente qualificados” para a gestão pública, o Governo de Luís Montenegro promete novos mecanismos, nomeadamente “percursos de progressão rápida”.
Outro incentigo, levante mais universal, passará pela adoção de práticas “de indemnização material” dos trabalhadores, deja pelo seu sedempenho individual, seja pelo do serviço onde estejam integrados. O programa não detalha quais serão as diferenças em relação aos prémios de desempenho já previstos na lei.
Novidade entidade vai gerir recursos humanos
Em termos gerais, o Governo propõe-se fazer uma avaliação global dos trabalhadores da função pública, por áreas setoriais e por funções. Cá, o objetivo será “antecipar necessidades e identificar redundâncias”, sendo que Leitão Amaro já garantiu que não estão previstos despedimentos.
O que poderá possuir, isso sim, será uma “redistribuição de trabalhadores no contexto da gestão direta e indireta do Estado”, lê-se no Programa agora espargido.
Ao mesmo tempo, será criada uma única entidade, que resultará da fusão da Direção-Universal da Governo e do Serviço Público (DGAEP), Instituto Pátrio de Governo (INA) e Serviços Sociais da Governo Pública (SSAP), a qual deverá casar “várias funções e fases do ciclo da política de pessoas e recursos humanos da Governo Pública.
Caberá a esta novidade entidade, nomeadamente. gerir as “políticas de recursos humanos, gestão de carreiras, indemnização e benefícios, seleção e recrutamento de dirigentes e trabalhadores, avaliação, e formação, desenvolvimento e conhecimento dos trabalhadores e colaboradores do Estado.
Manterá uma relação funcional à Cresap, cuja autonomia decisória continuará assegurada, lê-se no documento.
