Governo quer rever regime de atribuição e fiscalização do rendimento social de inserção – Economia
O Governo quer rever o regime de atribuição e fiscalização do rendimento social de inserção (RSI) e pretende calcular a sua concentração com outros apoios sociais, segundo o programa entregue hoje na Plenário da República.
O documento entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, aponta, além da revisão da atribuição e fiscalização do RSI, para a introdução de obrigações de solidariedade.
Em fevereiro deste ano, o valor mensal do RSI aumentou quase cinco euros, para 242,23 euros, sendo esta uma prestação social mensal para pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema e que inclui, além do valor monetário, um programa de inserção com um contrato com vista a uma “progressiva inserção social, laboral e comunitária” dos beneficiários, de entendimento com a informação disponível no site do Instituto da Segurança Social.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Plenário da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi validado em Juízo de Ministros na quinta-feira e será discutido na Plenário da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de repudiação, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo evidente, já que, além do PSD e CDS, também não terá o esteio do Chega e do PS.
