Governo lança concursos de 1.059 milhões do PT2030 até maio e reforça PRR – Fundos comunitários
O Governo anunciou esta quarta-feira que vai lançar 95 concursos do Portugal 2030 até maio, apesar de estar em gestão. Os concursos que prevê lançar vão contar com um montante total de 1.059 milhões de euros em fundos europeus do atual quadro comunitário e vão desde incentivos à criação de emprego à inovação produtiva e conservação da natureza em diferentes regiões do país.
“Mesmo em gestão, vamos continuar a acelerar o ritmo de execução dos fundos europeus como temos vindo a fazer até aqui”, afirma o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, citado num comunicado enviado às redações. “Tal como colocámos o PRR português num caminho consistente de recuperação de atrasos, estamos agora a tentar acelerar a execução de projetos úteis, estruturais e estratégicos para o país através do PT2030”.
Entre os concursos do PT2030 a ser lançados neste período, o Ministério da Coesão Territorial destaca os de apoio à inovação produtiva em territórios de baixa densidade, que têm maiores verbas envolvidas (151 milhões de euros).
A aceleração do PT2030 tem sido uma prioridade para o Executivo que, apesar de estar em gestão, continua com plenos poderes para executar fundos europeus. No final de março, o Governo entregou a Bruxelas um plano de reprogramação do PT2030, com ajustes em todos os programas, exceto o Mar 2030, para evitar perda de fundos, já que este ano vai aplicar-se, pela primeira vez, a “regra da guilhotina” ao atual quadro comunitário.
O Governo avançou também com um conjunto de diretrizes para ajudar na execução deste ano. A estratégia passa, por exemplo, por reforçar o cofinanciamento no PT2030 e abrir avisos para seleção de candidaturas com aprovação condicionada à disponibilidade orçamental (“overbooking”). Além disso, o Executivo prevê contratar um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiamento extra para pagar a contrapartida nacional, que é essencial para dar fôlego a milhares de projetos apoiados, conforme avançou o Negócios.
O Governo garante ainda, em comunicado, que a aceleração do PT2030 vai manter-se em alta durante o resto do ano. Entre maio e agosto, está prevista a abertura de 102 concursos, no valor de 1.048 milhões de euros. A previsão do Ministério de Manuel Castro Almeida é de que, no final do ano, tenham sido lançados concursos “num total acumulado de 15,6 mil milhões de euros, o que representa 74% da dotação global do PT2030, que vigora até 2029”.
Ao mesmo tempo que prevê acelerar a execução do PT2030, o Governo revela também que vão ser assinados até maio 800 contratos em todo o país, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esses contratos terão um valor conjunto “de quase 160 milhões de euros”, com destaque para os da componente da Habitação (68 milhões de euros), Capitalização e Inovação Empresarial (26 milhões de euros), Administração Pública Mais Eficiente (44 milhões de euros) ou as Respostas Sociais (7,4 milhões de euros).
As autarquias serão os principais beneficiários desses concursos, com 111 milhões de euros previstos em 294 contratos. Seguem-se as empresas, com 21 milhões em 63 contratos. Já as instituições do sistema científico e tecnológico nacional vão receber 9,4 milhões em 96 contratos, enquanto os 105 contratos a assinar com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ascendem a 8,8 milhões de euros.
“O lançamento dos concursos e a assinatura dos contratos serão feitos com base no compromisso assumido pelo Governo de continuar a tratar a execução dos fundos europeus como uma prioridade nacional, assumindo a responsabilidade de garantir a sua continuidade com a mesma determinação de um Executivo em plenas funções”, enfatiza o Ministério da Coesão Territorial.
