Comércio Passa a Funcionar Sem Restrições de Horário em Todo o País • Diário Económico
No âmbito das medidas de recuperação económica face aos prejuízos causados pelas manifestações gerais que aconteceram em Moçambique por quase cinco meses, o Governo, através do Ministério da Economia, decretou que o comércio passa a funcionar sem limitações do horário em todo o território nacional.
De acordo com um comunicado, com esta medida os agentes económicos passam a dispor de autonomia para definir o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos, recordando apenas da obrigatoriedade de se respeitarem as normas constantes do regime geral do horário de trabalho bem como outras disposições legais aplicáveis aos sectores.
“Esta acção integra um conjunto de iniciativas destinadas a impulsionar a retoma económica no período pós-crise, promovendo maior flexibilidade e eficiência no ambiente de negócios. Pretendemos, assim, responder às dinâmicas do mercado, não devendo prejudicar os direitos dos trabalhadores”, destacou a entidade.
O Ministério da Economia acrescentou que “para a aplicação efectiva da medida, os operadores devem formalmente comunicar os horários escolhidos à Direcção Nacional do Comércio Interno, o que permitirá uma melhor organização e fiscalização do sector”, concluiu.
O comércio interno em Moçambique desempenha um papel importante na economia, ligando a produção rural aos centros urbanos
Recentemente, a primeira-ministra Maria Benvinda Levi afirmou que quase mil estabelecimentos comerciais e espaços sociais foram vandalizados e destruídos durante os protestos pós-eleitorais em Moçambique, causando prejuízos avaliados em 32,2 mil milhões de meticais (500 milhões de dólares) e deixando 50 mil pessoas desempregadas.
“Durante as manifestações violentas, foram destruídos mais de 955 estabelecimentos económicos e sociais, o que levou ao desemprego de cerca de 50 mil pessoas, um número que poderá vir ainda a aumentar”, disse a governante intervindo no Parlamento.
A responsável acrescentou que as vandalizações e destruições de propriedades privadas afectaram a economia do País, para além de limitar a circulação de pessoas e bens, indicando que o Executivo já está a implementar acções para a recuperação do ambiente de negócios.
“Devido à agitação pós-eleitoral, a nossa economia registou, no quatro trimestre de 2024, uma contracção, contrariando a tendência de crescimento que vinha a registar no primeiro, segundo e terceiro trimestres, que se situou nos 3,2%, 4,5% e 3,68% respectivamente”, acrescentou.
As manifestações gerais originaram a morte de 390 pessoas durante os confrontos entre os civis e a polícia. A agitação que causou prejuízos avultados para a economia foi incentivada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que não reconhece os resultados das eleições de 9 de Outubro cuja vitória foi da Frelimo e do seu candidato, Daniel Chapo.
Em Abril, o Parlamento aprovou, por unanimidade, aclamação e em definitivo, a lei do acordo político para pacificar o País, incluindo a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente. O dispositivo legal, aprovado pelas quatro bancadas que compõem o Parlamento moçambicano, tem por base o acordo entre o chefe do Estado, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos, assinado no passado dia 5 de Março e submetido à Assembleia da República para apreciação com carácter de urgência.
Entretanto, no dia 23 de Março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no território nacional.a d v e r t i s e m e n t
