Brasil será recíproco em eventuais medidas restritivas de vistos por Portugal – Economia
O ministro da Justiça brasiliano disse esta quarta-feira que eventuais medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por secção de Portugal serão adotadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses.
“A questão do visto regula-se pelo princípio de reciprocidade”, disse, em entrevista conjunta à Lusa e à Efe, Ricardo Lewandowski.
“É simples que todas as medidas que forem adotadas cá, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil”, frisou, à margem do Fórum Lisboa, que reúne centenas de personalidades brasileiras na capital portuguesa.
Sobre o número de cidadãos brasileiros nas listas para serem notificados para abandonarem o território português – e tendo em conta a expressividade da comunidade brasileira residente em Portugal -, Ricardo Lewandowski disse ter conversado com o legado brasiliano Raimundo Carreiro, e disse ver “com muita satisfação” que o governo português está a examinar “cada caso concretamente, permitindo ampla resguardo, respeitando o devido processo lítico”.
“Zero será feito abruptamente, não será uma deportação em tamanho, uma expulsão em tamanho, tudo dentro da lei, dentro daquelas garantias que os cidadãos num país democrático gozam todo mundo”, disse.
Sobre a lei da nacionalidade brasileira, Ricardo Lewandowski recordou que “por força da Constituição, os cidadãos portugueses no Brasil têm uma série de prerrogativas de vantagem com relação a outros cidadãos ou cidadãos de outros países”.
“Logo eu não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que nós temos”, frisou.
Estas declarações surgem na sequência do Governo português ter anunciado a 23 de junho que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos, anunciou o governo.
Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para ingressão em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, um tanto que vai deixar de sobrevir, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de prelo final do Parecer de Ministro.
“Portugal continua vinculado ao convenção CPLP, quer na atribuição de vistos quer nas autorizações de residência”, mas “ponderada a avaliação da situação”, não é verosímil ter uma “sintoma de interesse 2.0 ou em versão light”, disse o ministro, numa referência ao mecanismo que, anteriormente, permitia a regularização de estrangeiros que chegavam com vistos de turismo.
A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo governo, “para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio” sancionado pelos consulados, disse.
Aliás, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir “uma verificação dos sistemas de segurança”.
Por outro lado, até 15 outubro, o governo espera concluir as renovações das autorizações de residência pendentes, cujos prazos têm sido sucessivamente expirados.
