Ainda há riscos orçamentais apesar do excedente do 1.º
O excedente orçamental obtido no primeiro trimestre do ano foi positivo mas deve ser interpretado com “prudência”, alerta a Unidade Técnica de Suporte Orçamental (UTAO), que avisa para os riscos que existem sobre a realização. No relatório publicado nesta sexta-feira, 11 de julho, sobre as Contas das Administrações Públicas: janeiro a março de 2025, a UTAO lembra que “o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) em contabilidade vernáculo foi ligeiramente excedentário (0,2% do PIB), impulsionado pelo excedente do subsector Fundos de Segurança Social”. A unidade, que se encontra atualmente sem coordenador em seguida a saída de Rui Baleiras, salienta ainda que nos últimos 17 anos, entre 2008 (quando começou a série estatística) e 2025, só existiram dois excedentes orçamentais no 1.º trimestre, em 2023 e em 2025. Leste resultado deveu-se a um desenvolvimento de 7,8% da receita (bem em receita fiscal e contribuições sociais) “a um nível supra do previsto para o conjunto do ano (+ 7,4) e superando o incremento de + 6,4% na despesa e no PIB nominal (5,1%)”, explica a UTAO. No entanto, os peritos em finanças públicas defendem que devem “ser interpretados com prudência”, já que se adensam, “predominantemente, riscos orçamentais descendentes sobre a realização orçamental”. Estes riscos verificam-se, por um lado, no projecto internacional, onde se mantém um “saliente proporção de incerteza quanto à evolução das tensões geopolíticas e comerciais”. Por outro, no projecto vernáculo, “importa escoltar a implementação do Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR), dos encargos decorrentes da adoção de novas medidas de política decididas pelo novo Governo e do reforço da despesa com a Resguardo, destinada a certificar o cumprimento, já em 2025, do objetivo de alocação de 2% do PIB à Resguardo de combinação com o “critério NATO”, que terão impacto no resto do ano”, indica a UTAO. Ainda assim, há também alguns fatores que poderão dar uma ajuda à realização orçamental, sendo que “o saldo poderá ser positivamente influenciado por receitas extraordinárias superiores às estimadas, porquê, por exemplo, dividendos provenientes do Novo Banco”. Neste cenário, “uma antevisão fiável do resultado orçamental a saber no final de 2025 dependerá da evolução da componente externa e interna, com efeitos na realização orçamental nos próximos trimestres”, indica a UTAO. O Governo continua optimista num excedente de 0,3% do PIB oriente ano, enquanto o Juízo das Finanças Públicas estima um saldo nulo e o Banco de Portugal projeta mesmo a possibilidade de um défice de 0,1% do PIB.
