O secretário de Estado das Minas, Jorge Daudo, garantiu esta quinta-feira, 23 de Outubro, em Nampula, que as medidas estruturantes em curso decretadas pelo Governo têm como objectivo combater “o secretismo”, assegurar uma tributação justa e promover a transparência na indústria extractiva, informou a Agência de Informação de Moçambique. O governante falava durante a abertura da 7.ª Feira Anual de Gemas de Nampula (FAGENA), evento que decorre até sábado e que reúne representantes do sector público e privado ligados à mineração. “O nosso objectivo é claro: combater o secretismo, garantir a cadeia de valor, assegurar a tributação justa e promover o aumento de ganhos com o uso de recursos e meios sustentáveis de extracção e processamento”, afirmou Jorge Daudo. O dirigente acrescentou que o Governo iniciou intervenções em áreas consideradas críticas para garantir a ordem e segurança na exploração mineira. Como exemplo, referiu a província de Manica, onde foi determinada a suspensão temporária das actividades mineiras, no âmbito de uma intervenção multissectorial que visa garantir o cumprimento da lei e a exploração responsável dos recursos naturais. Sob o lema “FAGENA, em prol da mineração sustentável e promoção do desenvolvimento socioeconómico em Moçambique”, Jorge Daudo salientou que o tema reflecte a orientação política e técnica do Governo para o sector mineiro. “Queremos uma mineração que seja fonte de crescimento económico, mas também de equidade social; uma mineração que gere emprego, renda e oportunidades, sem comprometer o ambiente e o bem-estar das futuras gerações”, declarou o secretário de Estado. Jorge Daudo destacou ainda a importância da transparência e rastreabilidade no sector, apontando o Museu Nacional de Geologia, o Instituto Nacional de Minas e a Unidade de Gestão do Processo Kimberley como entidades fundamentais na promoção do comércio legal de pedras preciosas e semipreciosas, medida que visa combater o comércio ilícito que tem prejudicado o Estado durante anos. Questionado pela imprensa sobre o impacto das medidas adoptadas, o governante explicou que a estratégia abrange todo o País, incluindo Niassa, num esforço conjunto para dissuadir o contrabando e a mineração ilegal. “Estamos a criar uma plataforma que junta empresas, sector privado e Governo para encontrarmos uma saída colectiva, porque o contrabando não só prejudica o Estado, mas também todos nós, como moçambicanos”, afirmou. A FAGENA 2025 conta com a presença de expositores nacionais e estrangeiros, além de académicos e investigadores, que durante dois dias irão debater o futuro da mineração sustentável em Moçambique.
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