Arrancou nesta segunda-feira, 5 de Janeiro, a cobrança de diversos impostos autárquicos em 15 postos e balcões de atendimento do município da cidade de Maputo, região Sul de Moçambique.

De acordo com a informação divulgada pela Rádio Moçambique, trata-se dos Impostos Autárquicos de Veículo (IAV); Predial Autárquico (IPRA); Pessoal Autárquico (IPA); e Taxa de Limpeza e de Publicidade.

Para o efeito, o município de Maputo tem abertas nove contas bancárias domiciliadas em diversos bancos comerciais onde os munícipes devem depositar e fazer as transferências de valores referentes às suas contribuições.

Recentemente, o mesmo município tinha anunciado a intenção de rever a postura referente aos resíduos sólidos, em vigor há mais de 20 anos. Segundo a edilidade, a nova taxa será aplicada em função do nível de consumo de energia de cada cidadão, sublinhando que a medida visa modernizar o quadro legal, reforçar a gestão ambiental e introduzir um sistema de cobrança mais justo e proporcional às capacidades económicas dos munícipes.

O vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, explicou que a revisão assenta em dois pilares principais, sendo o primeiro a promoção da economia circular, com incentivos à separação na origem e ao aproveitamento de materiais recicláveis. “O segundo é a transformação do sistema de cobrança da taxa domiciliária, substituindo os escalões fixos por um modelo percentual baseado no consumo de energia eléctrica.”

“O actual modelo penaliza sobretudo os consumidores de baixos rendimentos. Actualmente, quem consome até 200 meticais em energia paga 45 meticais de taxa fixa. Para o município, este valor reduz drasticamente a capacidade de acesso à energia para as famílias de baixa renda”, referiu o responsável, citado numa publicação da Agência de Informação de Moçambique.

Na sua intervenção, o vereador sublinhou que, segundo a realização de alguns estudos, o volume de resíduos acompanha directamente o poder de consumo. “Munícipes com rendimentos mais baixos produzem, em média, menos de 0,5 quilograma de lixo por dia, enquanto os de maior consumo energético atingem cerca de 1,5 quilograma”, justificou.

“A factura mensal da gestão de resíduos aproxima-se dos 50 milhões de meticais, e a taxa domiciliária apenas 15 milhões. O município pretende reduzir o défice operacional de 30 milhões, ambicionando que o sistema se torne progressivamente auto-sustentável”, destacou.