Tribunal Superior Anula Contrato Ferroviário de Mais de 400 M$ Para 233 Locomotivas a Diesel • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n tA Unidade Especial de Investigação (SIU, em inglês) e a empresa ferroviária e portuária sul-africana Transnet, saudaram a decisão do Tribunal Superior de Pretória que anulou o contrato de 2014 entre a Transnet e a Wabtec SA Technologies para a aquisição de 233 locomotivas a diesel no valor de 8 mil milhões de rands (422,9 milhões de dólares).
“Esta decisão, emitida na segunda-feira (14), marca o primeiro de quatro contratos de locomotivas a serem anulados pelos tribunais, representando um avanço fundamental nos nossos esforços contínuos para combater a captura do Estado e restaurar a integridade nas empresas estatais da África do Sul”, afirmaram a SIU e a Transnet num comunicado nesta quarta-feira.
O tribunal declarou que o contrato de fornecimento de locomotivas (LSA) de 2014 e os subcontratos associados eram inválidos: “Na prossecução de uma resolução justa e equitativa, o tribunal aprovou um acordo facilitado pelo SIU com o objectivo de recuperar os fundos perdidos entre a Transnet e a Wabtec.”
A Transnet e o SIU continuarão a procurar uma resolução justa para os três contratos restantes.
Em 2014, a Transnet embarcou numa iniciativa de aquisição de 1064 locomotivas para melhorar o seu negócio de transporte geral de mercadorias. Os contratos foram adjudicados a quatro fabricantes de equipamento original (OEM):
Bombardier Transportation SA (BT) para 232 locomotivas eléctricas;
CNR Rolling Stock SA (agora CRRC SA Rolling Stock) para 240 locomotivas diesel;
CSR E-Loco Supply (agora CRRC E-Loco Supply) para 359 locomotivas eléctricas; e
GE South Africa Technologies (agora Wabtec) para 233 locomotivas diesel.
Quando a Transnet e a SIU lançaram o seu pedido judicial para anular os contratos em 2021, argumentaram que a aquisição se baseava numa estratégia de procura de mercado defeituosa e que as leis, as instruções governamentais e a política da estatal ferroviária foram deliberadamente ignoradas para fazer as adjudicações dos concursos, celebrar os contratos e efectuar o pagamento a alguns dos OEM.
As instituições afirmaram que as transacções concluídas pela anterior administração e conselho de administração da Transnet não cumpriram as normas mínimas prescritas.
Em Dezembro de 2018, a Transnet convidou os quatro OEM a aceitarem entrar em negociações com vista a uma solução justa e equitativa. A empresa não conseguiu chegar a um acordo negociado com a BT, a CNR e a CSR. No entanto, sublinhou que a solução acordada com a Wabtec necessitava de ser complementada para dar resposta às obrigações da Transnet e ao interesse público.
Por conseguinte, a Transnet e o SIU solicitaram ao tribunal que anulasse os acordos de fornecimento de locomotivas e impusesse uma solução justa e equitativa. O argumento principal do pedido era o facto de os OEM não terem direito a beneficiar dos contratos que lhes foram adjudicados de forma irregular e ilegal.
Como parte do acordo, a Transnet manterá as 233 locomotivas a gasóleo fornecidas pela Wabtec. Financeiramente, a Wabtec reterá todos os pagamentos recebidos ao abrigo do contrato, enquanto a Transnet receberá 70,4 milhões de rands (3,7 milhões de dólares).
“Além disso, a Wabtec fornecerá à Transnet um crédito de 70,4 milhões de rands para cumprir as obrigações de desenvolvimento de fornecedores pendentes”, acrescenta o tribunal.
Fonte: BusinessLive
