Regime de isenção fiscal dos biocombustíveis? “Temos de repensar”
Alexandre Fernandes esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a propósito da proposta de lei do Governo prevendo o fim da isenção fiscal em sede de ISP para os biocombustíveis, medida criada em 2021 e que o executivo tem referido não estar a cumprir os objetivos a que se propôs, nomeadamente de aumento da produção nacional e de promoção da economia circular.
“Se de facto, aquilo que esteve na origem da criação do mecanismo de isenção não produziu as duas realidades para o qual foi criado, temos de repensar”, referiu o presidente da ENSE, acrescentando que os dados indicam que a medida não contribuiu para a produção nacional de biocombustíveis (e dessa forma para a promoção da autonomia do abastecimento), nem criou uma cadeia de valor de aproveitamento dos resíduos.
O Governo tem referido que, além de se tratar de uma “singularidade” portuguesa, esta medida fiscal tem levado a um aumento e importações, sem que tenha tido impacto positivo na produção nacional de biocombustíveis.
Questionado sobre esta vertente pelos deputados, o presidente da ENSE referiu que o não aumento da produção nacional em detrimento do aumento das importações, sobretudo do sudoeste asiático, tem a ver com o facto de ser mais barato comprar fora do que produzir em Portugal ou na União Europeia, mesmo com a pegada ambiental, o que acaba por criar problemas, nomeadamente ao nível da fiscalização e controlo das fontes de produção.
Os deputados também colocaram questões sobre o impacto que o fim desta isenção poderá ter no consumidor final, tendo Alexandre Fernandes referido que tal será marginal, de valor inferior a um cêntimo.
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