Novo Governo Admite “Dificuldades” Para Pagar 13.º Salário • Diário Económico
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O Governo, reunido neste sábado, 18 de Janeiro, numa sessão do Conselho de Ministros, admitiu a existência de “dificuldades” para o pagamento imediato do 13.º salário na Função Pública, indicando que estão a ser estudadas alternativas para a sua concretização, a anunciar a “breve trecho.”
“O Governo apreciou a informação sobre o pagamento do 13.º salário para os funcionários públicos e pensionistas, tendo constatado as dificuldades da sua materialização imediata tendo em conta os impactos negativos verificados na arrecadação de receitas em consequência das perturbações resultantes das manifestações”, declarou Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública.a d v e r t i s e m e n t
O governante e porta-voz do órgão apontou: “o Executivo vai continuar a avaliar a situação e perspectivar cenários possíveis para o pagamento do 13.º salário e apresentar a medida a breve trecho.”
“Não será a primeira experiência, já houve experiências diferenciadas em que o Governo criou e encontrou alternativas de pagamento parcial, por grupos, entre outras medidas”, disse Inocêncio Impissa, prometendo novos pronunciamentos a curto prazo.
“O Governo vai continuar a esboçar estas alternativas e, a breve trecho, apresentar a medida que compreender e entender por mais certa”, concluiu o governante.
O antigo primeiro-ministro, Adriano Maleiane, já tinha indicado antes que a crise pós-eleitoral, com paralisações e confrontos desde Outubro, obrigou à reformulação do Orçamento do Estado de 2024, incluindo o corte do referido vencimento.
Em Julho passado, o Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028. “Aprovámos um plano de acção a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à directora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, referia que esse plano incluia “medidas políticas.”
Mais de 300 pessoas morreram e acima de 600 foram baleadas nas manifestações pós-eleitorais desde 21 de Outubro em Moçambique, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane – que não reconhece os resultados, alegando “fraude eleitoral” –, os quais degeneraram em violência, saques, pilhagens e destruição de infra-estruturas.
