Novas Regras Para Promover Economia Verde e Social • Diário Económico
Num movimento estratégico para estimular o financiamento de projectos que apoiam o desenvolvimento sustentável, o Governo de Moçambique introduziu, em Dezembro de 2024, um novo decreto que estabelece o regime jurídico das Obrigações Sustentáveis.
Este decreto visa fornecer um quadro legal específico para a emissão e colocação destas obrigações no mercado, promovendo assim a diversificação das fontes de financiamento e o investimento em iniciativas ambientais e sociais, segundo dados do Banco de Moçambique, consultados nesta segunda-feira (20) pelo Diário Ecónomico.
O novo decreto, como detalhado no documento governamental, abrange a criação de um quadro legal que permite a emissão de valores mobiliários destinados especificamente ao financiamento de projectos viáveis do ponto de vista da protecção e conservação do ambiente e de aspectos climáticos.
Estas obrigações são designadas para captar recursos que serão exclusivamente aplicados em projectos sustentáveis, como energia renovável, eficiência energética e apoio a pequenas e médias empresas com foco na sustentabilidade.
Segundo o documento, as Obrigações Sustentáveis representam uma inovação significativa no mercado financeiro moçambicano, pois diferem dos títulos tradicionais ao exigir que tanto emitentes quanto investidores actuem com um compromisso orientado para a sustentabilidade ambiental e social.
Além disso, o decreto introduz incentivos fiscais e reduções de custos operacionais para as entidades emitentes, como a isenção de pagamento em custos com escrituras e emolumentos notariais, além de taxas reduzidas para o registo e manutenção das obrigações na Bolsa de Valores.
Para garantir a transparência e o alinhamento com os objectivos sustentáveis, o decreto também estipula que a emissão de Obrigações Sustentáveis requer a avaliação por um avaliador independente.
Este avaliador será responsável por verificar se os projectos financiados estão realmente alinhados com os critérios ambientais e sociais estabelecidos, promovendo assim a integridade e a eficácia do financiamento sustentável.
A iniciativa vem num momento crucial, visto que Moçambique e muitas outras nações estão a procurar activamente maneiras de combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento social através de investimentos responsáveis e orientados para o futuro sustentável.
Com estas novas regulamentações, Moçambique posiciona-se na vanguarda dos esforços para integrar, de forma mais profunda, considerações ambientais e sociais nas suas práticas de mercado de capitais.
Este decreto entra em vigor no prazo de trinta dias após a sua publicação oficial, marcando um passo significativo para Moçambique na promoção de uma economia mais verde e inclusiva.
Leia o decreto completo aqui.
Texto: Felisberto Ruco
