Miguel Pinto Luz diz que lei dos solos “está condenada ao sucesso”
Em declarações aos jornalistas na Câmara de Braga, Pinto Luz sublinhou que a lei é “absolutamente essencial” para o alargamento da oferta de terrenos para a construção de habitação.
“[A lei] está condenada ao sucesso, porque há esse consenso grande, alargado, nos dois maiores partidos do arco da governação e entendemos que é uma lei absolutamente essencial para alargarmos a oferta de terrenos, porque são necessários”, referiu.
Miguel Pinto Luz reiterou que é necessário “aumentar a oferta na habitação”.
“Portanto, entendemos que [a alteração à lei dos solos] é absolutamente essencial”, acrescentou.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS.
A votação final global está agendada para sexta-feira.
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