Governo aprova dispositivos legais de cooperação internacional
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a Resolução que ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Malawi, sobre o Programa de Estabelecimento e Implementação de Postos de Fronteira de Paragem Única, assinado em 23 de Novembro de 2021.
Reunido, na sua trigésima terceira sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, a Resolução que ratifica o Acordo-Quadro Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Malawi, sobre o Regime Simplificado do Comércio, assinado aos 18 de Outubro de 2024.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre a previsão hidrológica para a época chuvosa 2024/2025, o Programa Habita Moçambique e o ponto de situação do Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM).
Apreciou, igualmente, as Principais realizações do Sector de Águas no período 2015 – 2024, o Programa Energia para Todos, o progresso da construção da Infra-estrutura Integrada do Campo de Pande e Temane (PSA), o Balanço de Investimentos Pró-Emprego e na Formação Profissional 2020-2024 e o Programa “Um Distrito, Um Hospital”. (RM)
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