Governo Anuncia Linha de Crédito de Mais de 150 Milhões de Dólares Para Empresas Afectadas Pelas Manifestações Pós-Eleitorais

a d v e r t i s e m e n tO Governo anunciou a criação de uma linha de crédito bonificada no valor de 156 milhões de dólares (10 mil milhões de meticais) destinada a apoiar empresas que foram severamente afectadas pelos episódios de manifestações violentas registadas nos últimos meses de 2024. O anúncio foi feito pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante um evento organizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), no âmbito do lançamento de medidas financeiras para a recuperação económica.

De acordo com a governante, a iniciativa visa proporcionar alívio financeiro às micro, pequenas e médias empresas (MPME) que enfrentam dificuldades de tesouraria e de investimento após a destruição de infra-estruturas e bens essenciais para o seu funcionamento.

“Estamos cientes do impacto significativo que estas manifestações tiveram sobre o tecido empresarial do País, comprometendo a sustentabilidade de muitos negócios. Esta linha de crédito surge como uma resposta concreta para mitigar esses efeitos e permitir a retoma das actividades económicas”, afirmou Carla Louveira.a d v e r t i s e m e n t

A linha de crédito de 156 milhões de dólares, disponibilizada através do sector bancário nacional, resulta de um esforço conjunto entre o Governo e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e destina-se ao financiamento das componentes de tesouraria e investimento, a uma taxa bonificada.

“Esta linha destina-se ao financiamento das componentes de tesouraria e investimento, a uma taxa bonificada”, explicou Teotónio Comiche, presidente da AMB, no evento de anúncio das medidas para a recuperação económica para o sector empresarial, em Maputo. Será oferecida com taxas de juro bonificadas e estará isenta de comissões.

Os beneficiários poderão aceder a este financiamento até ao dia 30 de Setembro de 2025. A linha de crédito bonificada aplica-se a micro, pequenas e médias empresas que empreguem até 100 trabalhadores e cujo negócio anual não seja superior a 160 milhões de meticais (2,5 milhões de dólares). Segundo a ministra das Finanças, esta medida foi desenhada para garantir que as empresas possam recuperar a sua capacidade produtiva de forma célere e sustentável.

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“A taxa de juro está fixada em 15% para o primeiro ano e para o segundo ano e seguintes será de ‘prime rate’ menos 4%. A isto junta-se a isenção de comissões”, acrescentou o presidente da AMB. “Esta não é apenas uma medida de curto prazo. É um passo estratégico para restaurar a confiança no ambiente de negócios e fomentar o crescimento económico”, sublinhou.

O anúncio surge num contexto de forte desaceleração económica, impulsionada pelos danos provocados pelos protestos violentos, que resultaram na destruição de infra-estruturas e negócios essenciais. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma variação negativa de 4,9% no último trimestre de 2024, sendo que o sector secundário foi o mais afectado, com uma queda de 8,9%, sobretudo devido à destruição de fábricas e unidades industriais.

Além disso, o limite de financiamento para cada empresa é de 20 milhões de meticais (312 mil dólares) e será exigido que a empresa tenha a sua situação fiscal regularizada. “A maturidade do empréstimo, ou seja, o prazo de empréstimo está definido para a componente de tesouraria em 12 meses, enquanto a de investimento é de cinco anos”, acrescentou. “Continuamos a trabalhar em soluções sustentáveis para garantir que o sector privado tenha os mecanismos necessários para superar os desafios impostos por este período difícil”, garantiu.

O Governo reiterou ainda o compromisso com a manutenção da ordem pública e a protecção do investimento privado, reconhecendo que a segurança e a estabilidade são factores determinantes para a recuperação da confiança dos investidores e para a retoma do crescimento económico. “A reconstrução do ambiente de negócios passa, antes do mais, pela garantia da segurança das pessoas e do património”, frisou a ministra.

Desde Outubro do ano passado que o País enfrenta um período de intensa agitação social, marcado por manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta os resultados das eleições gerais nas quais Daniel Chapo foi declarado vencedor.

A linha de crédito bonificada é aplicável a micro, pequenas e médias empresas que empregam até 100 trabalhadores e cujo negócio anual não seja superior a 160 milhões de meticais (2,5 milhões de dólares)

Embora os protestos tenham diminuído de escala, continuam a registar-se em várias regiões do País, reflectindo não apenas a rejeição dos resultados eleitorais, mas também o descontentamento popular face ao aumento do custo de vida e outras dificuldades sociais.

Desde Outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo duas dezenas de menores, e 3500 foram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais. O Governo confirmou, pelo menos, 80 óbitos, além da destruição de 1677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações

Texto: Felisberto Rucoa d v e r t i s e m e n t