FMI Alerta Para Necessidade de Maior Transparência na Recuperação de Activos • Diário Económico
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Angola deve reforçar a transparência e a eficácia no processo de recuperação de activos, alertando para a necessidade de adoptar regras mais claras na gestão e utilização dos bens confiscados. A recomendação surge no mais recente relatório de avaliação da instituição financeira, que analisa os avanços e desafios do país no combate à corrupção.
Segundo o FMI, após um forte impulso nas reformas anticorrupção durante o primeiro mandato do Presidente João Lourenço (2017-22), o ritmo de implementação de novas medidas abrandou nos últimos anos, sendo essencial revitalizar a agenda de governação e transparência. Embora Angola tenha adoptado um enquadramento legal alinhado com as melhores práticas internacionais, a instituição financeira considera que a autonomia institucional, a independência e a capacidade técnica para aplicar essas normas continuam limitadas.
O FMI recomenda que o país adopte procedimentos mais transparentes e acessíveis ao público, nomeadamente na gestão, venda e afectação das receitas dos activos recuperados. O relatório destaca que a recuperação de activos tem sido focada na condenação dos envolvidos, mas sugere que devem ser exploradas alternativas para acelerar o processo e garantir um maior retorno ao Estado.a d v e r t i s e m e n t
Em 2023, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) publicou uma lista de bens confiscados desde 2019, avaliados em 19 mil milhões de dólares (13,6 biliões de meticais). Deste montante, 7 mil milhões de dólares (5 biliões de meticais) foram recuperados internamente, incluindo acções em bancos e empresas, imóveis e valores monetários.
A actualização de 2024 indicou que foram apreendidos mais 308 milhões de dólares (220 mil milhões de meticais), dos quais 83 milhões de dólares (59 mil milhões de meticais) já foram totalmente recuperados e depositados no Banco Nacional de Angola. Apesar destes números, o FMI sublinha que persistem fragilidades no controlo, utilização e destino destes bens, sendo essencial um maior acompanhamento público sobre o uso das receitas provenientes da recuperação de activos.
A instituição também destaca que os progressos no combate à corrupção têm sido afectados por comutações de penas e pela morosidade judicial. O relatório menciona casos como o do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que beneficiou de um perdão de pena, e o do general Kopelipa, cujo julgamento ainda aguarda desfecho mais de cinco anos após o início do processo.
Fragilidades na gestão orçamental e contratação pública
Além da recuperação de activos, o FMI apontou falhas no controlo orçamental e na transparência da execução do orçamento do Estado. O relatório critica a assembleia nacional por exercer pouca fiscalização sobre a planificação e execução orçamental, enquanto o Tribunal de Contas de Angola continua a produzir relatórios de auditoria ex-post, sem abranger todas as entidades governamentais e sem garantir o cumprimento das recomendações.
O FMI também alerta para deficiências na gestão das despesas públicas, que se reflectem em atrasos nos pagamentos do Estado, devido a falhas no registo de facturas e previsões inadequadas dos fluxos de tesouraria.
No que diz respeito à contratação pública, a instituição considera que o sistema continua vulnerável à corrupção, recomendando que o país adopte procedimentos abertos e transparentes. Segundo o relatório, mais de 80% dos contratos públicos foram adjudicados através de contratação simplificada, sem concorrência, o que levanta preocupações quanto à equidade, responsabilidade e possível sobrevalorização dos custos.
O FMI conclui que Angola precisa de reforçar os mecanismos de fiscalização e transparência, garantindo que a recuperação de activos seja gerida de forma eficiente e beneficie directamente a economia e os cidadãos. A instituição recomenda ainda um maior envolvimento da sociedade civil no acompanhamento das finanças públicas, reforçando a prestação de contas e promovendo boas práticas de governação no país.
Fonte: Lusa
