Ex-Ministro Das Finanças Condenado a Oito Anos e Meio de Prisão Nos EUA • Diário Económico
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Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, foi condenado nesta sexta-feira, 17 de Janeiro, a oito anos e meio de prisão após ser considerado culpado pela participação numa fraude que envolveu 2 mil milhões de dólares em empréstimos a três empresas estatais relacionadas com a indústria pesqueira de Moçambique.
Chang, de 69 anos, tinha sido condenado em Agosto por um júri de Brooklyn por conspiração por fraude electrónica e conspiração para lavagem de dinheiro no caso dos “títulos do atum”, após um julgamento de quatro semanas.a d v e r t i s e m e n t
De acordo com o publicado pela Reuters, o juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis, impôs a sentença, recomendando que o ex-governante fosse creditado pelo tempo de cerca de seis anos que passou sob custódia a aguardar o julgamento, o que o tornaria elegível para ser liberto da prisão americana e deportado para Moçambique após cumprir dois anos e meio.
Os promotores do gabinete do procurador dos EUA em Brooklyn, entretanto, haviam solicitado uma sentença entre 11 anos e três meses a 14 anos de prisão.
“O réu, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio País, de recursos limitados, a incorrer numa dívida de 2 mil milhões de dólares que, no final, não conseguiu pagar, para que ele e os seus parceiros pudessem embolsar dezenas de milhões de dólares para si mesmos”, escreveram os promotores num documento de 13 de Novembro de 2024.
Os advogados de Chang pediram que o seu constituinte não fosse condenado a mais tempo de prisão, em parte porque já havia passado mais de cinco anos sob custódia, incluindo quatro anos preso na África do Sul enquanto aguardava extradição, e mais de um ano no Centro de Detenção Metropolitano em Brooklyn.
“Este período de encarceramento já cumprido por um homem bom e decente, que estava a tentar fazer o melhor pelo seu País, é mais do que suficiente”, escreveram os seus advogados.
Por seu turno, os promotores do Ministério Público americano afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da sua aprovação para uma garantia governamental de Moçambique a empréstimos de bancos, como o Credit Suisse, para três empresas estatais.
Os empréstimos tinham o objectivo de desenvolver a indústria pesqueira nacional e melhorar a segurança marítima, mas os projectos fracassaram e as empresas estatais não pagaram o que deviam, deixando os investidores com prejuízos de milhões de dólares, disseram os promotores.
Doadores como o Fundo Monetário Internacional interromperam temporariamente o apoio a Moçambique, o que desencadeou um colapso do metical e perturbações financeiras.
Chang sempre se declarou inocente, com os seus advogados a argumentarem que o ex-ministro aprovou a garantia do Governo porque o Presidente de Moçambique assim o queria, e não havia evidências de que os sete milhões de dólares se destinavam ao ex-governante.
“O réu, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio País, de recursos limitados, a incorrer numa dívida de 2 mil milhões de dólares que, no final, não conseguiu pagar, para que ele e os seus parceiros pudessem embolsar dezenas de milhões de dólares para si mesmos”
O Credit Suisse, agora sob controlo do UBS, concordou, em 2021, pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades americanas e britânicas para resolver acusações de suborno e fraude relacionadas com este escândalo, até porque, uma das suas subsidiárias europeias já se havia declarado culpada nos Estados Unidos por conspiração para cometer fraude electrónica.
Já em Dezembro do ano passado, o Tribunal Superior de Londres negou à Privinvest a permissão para apelar da decisão que permitia a Moçambique recuperar mais de 825 milhões de dólares do falecido proprietário da empresa e de outras companhias que detinha. A Privinvest pretende recorrer da decisão, segundo informou o seu advogado.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProInducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.
