Contratos registados no portal Base em 2023 atingiram mais de 192 mil
De acordo com o documento, divulgado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), “no ano de 2023, os 192.067 contratos reportados ao portal Base pelas entidades adjudicantes atingiram o valor contratual global de 15,22 mil milhões de euros”.
Face a 2022, indicou, “constatou-se uma subida em número e em valor”, sendo que “foram registados mais 9.317 contratos (+5%) e um valor global de preço contratual de mais 2.637 milhões de euros (+21%)”.
“Em termos de número, este aumento, ainda que reduzido, reforça a tendência que se verifica desde 2019”, lê-se no documento.
De acordo com o IMPIC, analisando “os contratos comunicados em 2023 por ano de criação do procedimento no portal Base, verificou-se que 88% (em número) e 66% (em valor) se referem a procedimentos criados em 2023”.
No entanto, ressalvou, há “um número ainda considerável de contratos” com procedimentos anteriores a 2021, como por exemplo 376 criados em 2019 e 338 em 2020.
Por outro lado, do número de contratos reportados ao portal em 2023, “a grande maioria (93%) respeitou a aquisição de bens e serviços. Relativamente aos montantes contratuais, os bens e serviços foram, igualmente, maioritários, ainda que com uma menor expressão relativa (72%)”, indicou.
De acordo com o IMPIC, a estrutura dos contratos públicos em 2023 “seguiu a tendência dos últimos anos, em que o peso dos contratos relativos a obras públicas é inferior aos de aquisição de bens e serviços”, tendo, em 2023 o seu peso atingido 28%, ainda assim um crescimento, de 4,8 pontos percentuais (p.p.) face a 2022.
O IMPIC contabilizou ainda que “o número de contratos de bens e serviços comunicados em 2023 representa um acréscimo de 4% face ao ano de 2021 (+6.920), e um acréscimo de 35% (+46.258) face ao ano de 2019”.
Já no que respeita às obras públicas, “em 2023 registou-se um acréscimo do número de contratos, sendo a variação de +23% (+2.397) face a 2022, ficando ainda assim abaixo do número de 2021”.
Em relação ao valor dos contratos publicados de bens e serviços, “registou-se um aumento de 13,7% (+1.327 milhões de euros) face a 2022”, e quanto às obras públicas, houve uma variação de +46,5% (1.330 milhões de euros), segundo o relatório.
De acordo com o IMPIC, “o tipo de procedimento a que se recorreu com maior frequência foi o ajuste direto, representando 47,56% do número total de procedimentos, seguindo-se a consulta prévia (21,31%)”, sendo que, “em termos de montantes contratuais, o peso relativo dos ajustes diretos e consultas prévias foi menor (17,49% e 8,55% respetivamente)”.
Ainda assim, destaca-se a diminuição dos celebrados na sequência de ajuste direto (-6,1%).
Segundo o IMPIC, “no que respeita ao cumprimento dos prazos de execução contratualmente definidos, no caso dos bens e serviços o prazo contratual não foi respeitado em 53,14% dos contratos”, e em 18,14% dos contratos esse prazo foi mesmo ultrapassado em mais de 60 dias.
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