Condenados Podem Ser Libertados Por Indulto Presidencial • Diário Económico
Os 11 condenados no emblemático processo das dívidas ocultas poderão ser restituídos à liberdade graças ao indulto presidencial anunciado na última quinta-feira (19) pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. O anúncio foi feito durante a comunicação à Nação, no âmbito da medida excepcional de perdão natalício, que abrange 1119 reclusos em todo o País.
Entre os indultados, 919 reclusos cumpriram metade das suas penas ou foram condenados a um período de prisão de até um ano. Um recluso recebeu o benefício devido a doença grave. Segundo o Presidente, “este é o grupo dos nossos compatriotas que preenchem os requisitos necessários para beneficiar desta medida excepcional”.a d v e r t i s e m e n t
Os condenados do caso das dívidas ocultas foram sentenciados a penas de 10 a 12 anos de prisão maior. Entre eles, António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa e Manuel Renato Matisse receberam penas de 12 anos. Já Angela Leão, Fabião Mabunda, Inês Moiane e Sérgio Namburete foram condenados a 11 anos, enquanto Cipriano Mutota foi sentenciado a 10 anos.
Apesar de alguns condenados já terem cumprido metade da pena, o benefício do indulto não é automático. A libertação depende de uma avaliação realizada por cada estabelecimento prisional para verificar se os requisitos foram cumpridos.
Embora a decisão presidencial tenha sido anunciada, a libertação dos indultados estava prevista para o dia 22 de Dezembro, mas foi adiada para o dia 23, devido à ausência de publicação oficial no Boletim da República. Cerimónias para formalizar o indulto estão programadas para ocorrer em estabelecimentos prisionais de todo o País.
O caso das dívidas ocultas, um dos mais mediáticos na história recente de Moçambique, envolveu desvios financeiros milionários e gerou forte repercussão política e social. A possível libertação dos condenados pelo indulto é vista como uma medida controversa, mesmo dentro do quadro legal de perdão presidencial.
Enquanto aguardam a decisão final, o processo, ainda sob recurso no Tribunal Supremo, não transitou em julgado, deixando o futuro dos envolvidos dependente de análises jurídicas e administrativas.
