Biden declara que Emenda da Igualdade de Direitos está na Constituição

“A vontade do povo [norte-]americano deve ser reconhecida”, disse Biden, em comunicado.
 
“Em cumprimento do meu juramento e dever para com a Constituição e o país, afirmo o que acredito e três quartos dos Estados ratificaram: a 28.ª Emenda é lei, garantindo a todos os [norte-americanos] direitos e proteções legais, independentemente do seu sexo”.
Contudo, não está claro se esta declaração tem algum efeito. Os presidentes não têm qualquer papel no processo das emendas constitucionais.
E o líder dos Arquivos Nacionais disse que a Emenda não podia ser certificada, porque não foi ratificada antes do prazo limite imposto pelo Congresso.
A Emenda da Igualdade de Direitos, que proíbe a discriminação com base no sexo, foi enviada para os Estados para ratificação em 1972.
O Congresso fixou o prazo-limite em 1979, altura em que três quartos dos congressos estaduais tinham de ter o documento ratificado.
Depois, veio a prolongá-lo para 1982.
Mas o 38.º Estado (os Estados dos EUA são 50) só o ratificou em 2020.
O arquivista afirmou então que o Congresso ou os tribunais deveriam mudar o prazo-limite para considerar o documento certificado.
Leia Também: Biden comuta um recorde de 2.500 penas por infracões de drogas