Bancos Nacionais Poderão Manter Actividades de Investimento Até 2030, Deliberou o CSSF • Quotidiano Poupado
O Parecer de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) decidiu prolongar até 31 de Dezembro de 2030 o período de restrição que permite aos bancos angolanos desenvolverem, de forma limitada, os serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados, informou a Lusa.
A decisão foi tomada na segunda sessão extraordinária do CSSF, realizada a 10 de Junho, e anunciada através de um transmitido publicado no site do Banco Vernáculo de Angola (BNA). O novo prazo substitui o anterior, que expirava a 31 de Dezembro de 2025.
De negócio com o documento, esta prorrogação visa dar mais tempo para a transferência gradual desses serviços para sociedades distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, conforme previsto na Lei n.º 14/21, que regula o Regime Universal das Instituições Financeiras.a d v e r t i s e m e n t
A referida lei determina que alguns serviços deixem de ser prestados pelos bancos, passando a ser da exclusiva responsabilidade das sociedades de corretagem, numa medida que pretende restruturar o padrão de intermediação financeira em Angola.
“Durante nascente período de transição, os bancos poderão continuar a registar e custodiar os valores mobiliários de investidores não residentes cambiais e da sua própria carteira, muito uma vez que prestar assistência em ofertas públicas e negociar, por conta própria, fora de mercados regulamentados”, lê-se no transmitido.
Mas, o documento avança ainda que, até ao final de 2025, os bancos devem sobrestar o registo para consultoria sobre estrutura de capital, fusões e aquisições, muito uma vez que a tomada firme e colocação de valores mobiliários em ofertas públicas.
“As instituições interessadas em manter as actividades permitidas devem registar-se ou executar o averbamento junto da Percentagem do Mercado de Capitais (CMC), ficando obrigadas a enviar regularmente informações detalhadas sobre carteiras, proveitos, inventários, relatórios de repositório e transferência de clientes”, concluiu a nota publicada do site do BNA.
