Amnistia Internacional Exige Investigação Urgente Sobre Repressão Pós-Eleitoral • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n t
A Amnistia Internacional (AI) pediu ao Governo uma investigação urgente aos relatos de violações de direitos humanos durante a “repressão” das manifestações pós-eleitorais, apontando “homicídios ilegais de mais de 300 pessoas”.
“O Governo, liderado pela Frelimo, deve começar, urgentemente, uma investigação a relatos de violações generalizadas de direitos humanos cometidas durante a repressão continuada às manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais, e comprometer-se a publicar as conclusões”, lê-se num comunicado da Amnistia Internacional, divulgado na quinta-feira, citado pela agência Lusa, nesta quinta-feira (27).
A AI recorda que a agitação social começou após “o assassinato de duas destacadas figuras alinhadas com a oposição”, assessores do candidato presidencial Venâncio Mondlane, no dia 21 de Outubro de 2024, após as eleições gerais do dia 9 do mesmo mês.
“Desde então, há relatos credíveis de violações generalizadas de direitos humanos, envolvendo o homicídio de mais de 300 pessoas, incluindo crianças e transeuntes, numa tentativa de reprimir os protestos. A responsabilidade pela maioria das mortes foi atribuída às forças de segurança, segundo os registos de grupos de monitorização”, referindo, igualmente, que as forças governamentais “balearam e feriram mais de 700 outras pessoas e detiveram arbitrariamente milhares de outras, sujeitando-as, alegadamente, a tortura e outros maus-tratos sob custódia.”
“As autoridades perseguiram ainda, alegadamente, jornalistas, limitaram o acesso à Internet e mobilizaram o Exército”, diz aquela organização.
Citada no comunicado, Khanyo Farisè, directora regional adjunta da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, afirma que “a repressão às manifestações” em Moçambique após as eleições de 9 de Outubro “tem sido chocante”.
“Assistimos ao ciclo eleitoral mais sangrento da história de Moçambique no pós-guerra civil. Contudo, os presumíveis autores gozam de total impunidade”, lamentou Farisè, apelando ao novo Governo, empossado em Janeiro, após a investidura de Daniel Chapo como quinto Presidente da República, para “dar início imediato a investigações independentes, eficazes e exaustivas a todas as mortes, incidentes de tortura e outros maus-tratos”.
Essas investigações devem abordar também “outras violações dos direitos humanos reportadas durante a repressão continuada, indicando prazos claros para a publicação das conclusões”.
“O Presidente da República, Daniel Chapo, deve provar que está determinado a quebrar este ciclo de impunidade, apelando activamente para a realização de investigações urgentes e garantindo a plena cooperação com as autoridades responsáveis pelas mesmas. Deve ainda assegurar a reparação efectiva às vítimas e sobreviventes e exercer a sua autoridade para acabar com as violações dos direitos humanos pelas forças de segurança durante as manifestações”, conclui.
Esta pretensão consta de um abaixo-assinado que a Amnistia Internacional está a promover, a enviar ao chefe do Estado.
Moçambique vive desde Outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 9 de Outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Actualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do País e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde Outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo duas dezenas de menores, e cerca de 3500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
O Governo confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.a d v e r t i s e m e n t
