“Adeus” Vice-Ministros, Corrupção, Regalias e Burocracia no Aparelho do Estado • Diário Económico

a d v e r t i s e m e n ta d v e r t i s e m e n t
Para além de reformas nos sectores vitais para o desenvolvimento de Moçambique, o novo Presidente da República, Daniel Chapo, deixou claro no seu discurso nesta quarta-feira, 15 de Janeiro, que vai usar “pente fino” no processo de escolha das pessoas que vão fazer parte do Governo, e fará uma reestruturação na composição do mesmo, eliminando alguns cargos vistos como “desnecessários.”

Em linhas gerais, segundo algumas definições, um vice-ministro é o membro do Governo de certos Estados soberanos ou entidades subnacionais com estatuto inferior ao de um ministro. Compete-lhe, normalmente, coadjuvar o ministro na gestão global de um Ministério ou gerir, por delegação do ministro, uma ou mais áreas de competência do Ministério.

Durante muitos anos, Moçambique contou sempre com a existência da figura do vice-ministro, com Ministérios a terem até dois vice-ministros – exemplo do Ministério da Economia e Finanças, que era tutelado por Adriano Maleiane e pelos vice-ministros Carla Louveira e Amílcar Tivane.

Este cargo será extinto na governação de Daniel Chapo: “Vamos eliminar a figura de vice-ministro”, e serão reduzidos os Ministérios, ministros e as Secretarias de Estado equiparadas aos Ministérios. A medida vai ajudar a economizar “mais de 17 mil milhões de meticais (263,7 milhões de dólares) por ano, valor que será redireccionado para as áreas da educação, saúde, agricultura, água, estradas e energia, visando a melhoria da vida do nosso povo.”

Funcionários públicos

Um Governo menor, mas muito mais ágil e eficiente

“A partir de agora, teremos secretários de Estado com responsabilidades claras e bem definidas, respondendo directamente aos Ministros. As atribuições do secretário-permanente nos Ministérios serão redefinidas para que este não seja apenas uma figura de cosmética”, clarificou.

De acordo com o novo chefe do Estado, estas mudanças visam ainda simplificar a máquina governativa e diminuir, ainda mais, os gastos públicos. “É hora de termos um Governo que respeita o suor do povo moçambicano e utiliza cada metical com responsabilidade.”

“Sabemos que precisamos de optimizar os recursos. Por isso, vamos racionalizar as instituições tuteladas – sejam elas institutos, agências, fundos ou universidades. Isso significa unir, extinguir ou reformular essas entidades, garantindo que cada centavo investido sirva directamente à população”, argumentou.

Descentralização de funções nas províncias

Com vista a eliminar o conflito de protagonismo que, em tempos, gerou tensão entre os governadores e secretários de Estado nas províncias, Chapo disse que estes vão concentrar-se apenas em funções de supervisão, monitorização e avaliação das tarefas do Estado e do Governo Central, clarificando que as tarefas executivas ficarão com o Conselho Executivo Provincial, liderado pelo governador da província, tal como está previsto na Constituição da República de Moçambique.

“Isto eliminará as duplicações desnecessárias, reduzirá os custos e melhorará o atendimento às necessidades reais do povo”, destacou.

Eliminação de regalias e privatizações

Daniel Chapo pretende “acabar” com farturas e gastos de alguns quadros do Estado. Como tal, avançou: “Vamos rever as regalias dos nossos dirigentes. As mudanças incluem congelar a aquisição de viaturas protocolares pelo Estado, para adquirir ambulâncias e outras viaturas para servir o povo.”

“Estas e outras são e serão medidas concretas que mostram que o Governo está disposto a apertar o cinto e a dar o exemplo. Temos de liderar pelo exemplo. Além disso, empresas e activos públicos que não são estratégicos serão privatizados ou concessionados. O objectivo é reduzir os encargos sobre o Orçamento do Estado, gerar receita para investir no que é prioritário e tornar sectores importantes da economia mais competitivos”, justificou.

De acordo com o governante, “este é um passo essencial para impulsionar o desenvolvimento, criar emprego, principalmente para a juventude, e trazer mais oportunidades”. “Queremos transparência! Por isso, cada ministro, PCA e gestor público, a vários níveis, terá contratos-programa com metas claras e mensuráveis, acompanhados de análises públicas de desempenho”, disse.

Combate à corrupção também no foco de Chapo

Com a voz audível e falando para mais de duas mil pessoas, Chapo declarou: “Chega de corrupção, desorganização e falta de transparência! Vamos começar pelo processo de compras do Estado. Vamos criar uma Central de Aquisições do Estado, uma instituição que será o coração de todas as compras públicas.”

De acordo com o mesmo, a entidade “vai planear, coordenar, supervisionar e fiscalizar os processos de aquisição, garantindo que cada metical seja investido de maneira justa e eficiente. Esta medida vai reduzir custos, combater a corrupção e, acima de tudo, restaurar a dignidade do sistema de compras públicas, dirigido por pessoas íntegras de reconhecido mérito e competência na sociedade.”

“Vamos fortalecer a fiscalização e o controlo com a criação da Inspecção-Geral do Estado. Este órgão, que será elevado ao mais alto nível hierárquico, vai responder directamente à Presidência da República e será dotado de total independência, garantindo que cada órgão público, incluindo as empresas estatais, sigam rigorosamente as normas de transparência e ética. A entidade prestará contas à Assembleia da República, mostrando ao povo os resultados do seu trabalho. Quem é corrupto ou praticou corrupção vai constar do relatório e a respectiva medida tomada, disciplinar ou judicialmente”, detalhou.

Transformação digital para um Governo moderno

Para acabar com a burocracia e lentidão, o Presidente garantiu: “Aceleraremos a digitalização dos serviços públicos, criando uma plataforma única para simplificar e integrar todos os processos administrativos e pagamentos.”

Eliminam-se alguns e criam-se os importantes na visão de Chapo. “Criaremos o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, a Agência de Modernização Administrativa do Estado e um Gabinete de Coordenação de Reformas e Projectos Estratégicos do Governo. Estas instituições serão responsáveis por garantir a implementação de uma estratégia digital eficiente e acessível a nível nacional.”

“A tecnologia será a nossa aliada. Isso não só reduzirá custos, como também dificultará a prática de actos corruptos, trazendo mais eficiência para os serviços públicos e mais comodidade para as nossas famílias e empresas”, sustentou.

“Quanto às empresas públicas, teremos uma supervisão mais forte e rigorosa. Cada uma delas terá de criar comités independentes, compostos por profissionais altamente qualificados, para monitorizar os investimentos e as decisões estratégicas. Além disso, haverá auditorias anuais realizadas por entidades externas e pelo Tribunal Administrativo”, elucidou.

“Queremos um Estado que funcione à vista de todos, com transparência e boa governação, publicando relatórios claros e transparentes sobre lucros, despesas, dívidas e até situações de conflito de interesse”, vincou.

Com este conjunto de reformas, o Presidente pretende imprimir um tom reformista ao início do seu mandato, apostando na modernização do Estado, no estímulo à economia e na gestão rigorosa dos recursos públicos. O impacto destas medidas será agora avaliado pela sua implementação e pelos resultados que trarão para os moçambicanos.

Na próxima sexta-feira, serão anunciados os novos Ministérios e quem os encabeça, e começará aí a perceber-se a nova dinâmica trazida na apresentação do programa do Governo.

Texto: Cleusia Chirindza