O Governo aprovou esta terça-feira, 7 de Outubro, o decreto que concede o direito de construção e exploração do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa ao consórcio responsável pela sua concepção, edificação e operação. A decisão foi anunciada no final da sessão do Conselho de Ministros pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa. Segundo o responsável citado pela Lusa, foi aprovado o “decreto que atribui a concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, sociedade anónima, e aprova os respectivos termos e condições para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma central eléctrica.” O Governo explicou que o contrato de concessão visa estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária encarregue da implementação do projecto. Este instrumento define o modo de cooperação entre as partes envolvidas na execução da central. “Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa”, afirmou Inocêncio Impissa. A 8 de Julho, o Executivo aprovou uma resolução que autoriza as empresas públicas Electricidade de Moçambique (EDM) e Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a adquirirem, cada uma, até 15% do capital social da futura Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa. O decreto estabelece que cada empresa poderá subscrever “até 15% das participações sociais da central hidroeléctrica”. A EDM é uma empresa pública, enquanto a HCB é uma sociedade anónima de direito privado, detida em 85% pela estatal Companhia Eléctrica do Zambeze. A empresa portuguesa Redes Energéticas Nacionais (REN) detém 7,5%, enquanto 3,5% pertencem à própria HCB e os restantes 4% a cidadãos, empresas e instituições moçambicanas. No dia 12 de Setembro do ano passado, o Governo aprovou uma resolução que autoriza a EDM a adquirir 70% da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, cujo investimento total está orçado em 5,3 mil milhões de dólares, equivalentes a 332 mil milhões de meticais no câmbio actual. Este é considerado um dos maiores empreendimentos de geração de energia do País. O projecto deverá começar a operar em 2031 e contará com uma central hidroeléctrica com capacidade de produção de 1500 megawatts (MW). Está igualmente prevista a construção de uma linha de transporte de alta tensão, com extensão entre 1350 e 1400 quilómetros, ligando a província de Tete, no centro, à cidade de Maputo, no sul do País. Com a construção desta central e a modernização de outras já existentes, o Governo prevê adicionar, entre 2024 e 2030, cerca de 3500 MW de nova capacidade hidroeléctrica, reforçando significativamente a matriz energética nacional. Em Dezembro de 2023, o Governo e um consórcio liderado pela Electricidade de França (EDF) assinaram os acordos para a implementação do projecto. Além da EDF, integram o consórcio a petrolífera francesa TotalEnergies e a japonesa Sumitomo Corporation, que, em conjunto, detêm 70% da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.