O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou, esta segunda-feira, que o Governo está a “produzir mecanismos” para gratificar os pescadores face às medidas implementadas para proteger o oceano, nomeadamente o estabelecimento da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, e prometeu “estreitar a fiscalização”, incluindo a países estrangeiros. 
 
“O Governo está, desde logo, a produzir mecanismos para poder gratificar, em privado, os pescadores que vão estar mais inibidos de levar por diante as suas operações”, afirmou Montenegro, em declarações aos jornalistas em Nice, à margem da terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3).
Segundo Montenegro, os membros do Executivo estão “naturalmente compreensivos com os efeitos que muitas destas medidas acarretam” e têm tido um “comitiva muito próximo com toda a atividade piscatória”. 
“Temos toda a disponibilidade para seguir os pescadores quando eles sofrem os efeitos das nossas medidas que, no fundo, tentam lastrar todos os valores em justificação. O rendimento que os pescadores tiram da sua atividade, o seu ganha pão, um aspeto atendível que levamos muito em consideração. Mas, ao mesmo tempo, é preciso preservar, é preciso tratar de gerir as alterações climáticas e aprofundar o conhecimento cientifico”, reforçou.
Interrogado sobre a presença de estrangeiros em águas nacionais, nomeadamente espanhóis e chineses, Montenegro prometeu uma fiscalização apertada. 
“Estamos muito empenhados em estreitar a fiscalização. Quão injusto seria estramos a impor restrições aos nossos pescadores e vermos violadas as regras por aqueles que vem de países estrangeiros para as nossas águas? Isso seria uma situação incabível”, afirmou.
“Cá estaremos para levar por diante e de uma forma muito veemente toda a capacidade fiscalizadora”, completou.
Antes, o primeiro-ministro tinha realçado o estabelecimento da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, a maior do atlântico setentrião, que apontou porquê um caso de “grande sucesso” e que ajuda o país a obter a meta da ONU de proteger 30% do oceano até 2030.
Lembrou ainda que Portugal já ratificou o Tratado do Cimeira Mar, uma das principais questões em discussão nesta Conferência da ONU.
Formalmente eleito Negócio sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Pátrio (BBNJ, na {sigla} inglesa), o tratado resultou de quase 20 anos de discussões e pretende a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da dimensão de jurisdição pátrio, correspondendo sobre 70% da superfície da Terreno.
O tratado, assinado em 2023, entrará em vigor 120 dias posteriormente a 60.ª ratificação e hoje o presidente Gaulês anunciou que 50 países já o ratificaram.
No final da sua mediação, Montenegro apelou aos restantes países para que também ratifiquem o tratado.
O primeiro-ministro apontou ainda o facto de Portugal ter adoptado uma moratória até 2050 relativamente à mineração em mar profundo.
Delegações de mais de 100 países e 40 agências internacionais, muito porquê a comunidade científica e organizações ambientais participam na UNOC3, que decorre até sexta-feira.
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