O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, defendeu esta quarta-feira o entendimento mercantil da União Europeia (UE) com o Mercosul, considerando que a Europa dará “um mau exemplo” se não conseguir implementar um entendimento negociado durante 25 anos.

O entendimento, sustentou, “abre um espaço mercantil com mais de 700 milhões de consumidores” e dá à Europa “a vantagem de poder exigir reciprocidade nas regras aplicáveis às empresas de um lado e do outro do Atlântico”.

“Damos um mau exemplo se não conseguirmos implementar um entendimento que nós próprios negociámos”, defendeu Montenegro no parlamento, durante o debate preparatório do Juízo Europeu, que decorre nos próximos dias 26 e 27 em Bruxelas.

“Enfraquece a nossa economia e a nossa posição porquê conjunto se não formos consequentes com o que nós próprios defendemos”, referiu.

Respondendo ao Chega, que criticou os “efeitos nefastos” para Portugal deste entendimento, Luís Montenegro considerou que os deputados daquela bancada “não estão a ver muito o alcance deste entendimento”.

O entendimento, sublinhou, “garante e salvaguarda” uma “paridade de tratamento, reciprocidade de regime para os produtores, nomeadamente agrícolas, sobre regras ambientais, sobre regras de procedimento, sobre regras comerciais”.

“Se não tivermos a coragem de o implementar, vamos expor o nosso mercado à situação de hoje, de prateleiras invadidas por produtos daquela região e que não têm o controlo que os nossos produtores têm”, destacou.

O primeiro-ministro defendeu ainda que a Europa deve “fazer essa reflexão com profundidade”, nomeadamente os países que têm mostrado maiores resistências, porquê Itália e sobretudo França.

“Tive ocasião de expressar ao Presidente gálico [Emmanuel Macron] que também estão a ver mal o ângulo”, disse.

“Nenhum entendimento é perfeito, não será 100% satisfatório, mas no principal, ele visa proteger, dentro deste mercado livre, a paridade de tratamento e de oportunidades”, reiterou.

O entendimento UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e a 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.

Durante o debate na Tertúlia da República, e numa resposta ao deputado do Livre Rui Tavares, Montenegro insistiu na posição portuguesa sobre a urgência de aumentar a taxa de cada Estado-membro, atualmente em 1% do Resultado Interno Bruto (PIB), para o orçamento comunitário.

“É uma questão que deve estar em cima da mesa, não é uma discussão fácil”, reconheceu.

“Não podemos estar a amontoar a perspetiva de endividamento coletivo porquê a única manancial de financiamento para a União Europeia”, defendeu, sugerindo outras iniciativas porquê a participação do mercado obrigacionista, a concretização da União do Mercado de Capitais e de Poupanças ou a rentabilização das poupanças dos aforradores europeus.

Outro tema que Montenegro antecipou porquê uma “negociação difícil” é a que diz saudação ao novo quadro financeiro plurianual.

“Os desafios são mais que muitos. Acumulamos 40 anos de espeque em fundos de coesão”, disse.

Numa profundidade em que se perspetivam novos alargamentos da UE, os Estados-membros terão de se confrontar “com a urgência de estímulos à economia de forma direta e à economia de Resguardo”.

Neste capítulo, o primeiro-ministro ouviu críticas da deputada comunista Paula Santos ao “meandro das verbas da coesão para a guerra” e à “mobilização de recursos que são do povo para a corrida ao armamento”, para o Governo “se apresentar porquê um bom aluno” na cimeira da NATO que decorre em Haia nos próximos dias 24 e 25, em que Portugal deverá assumir o compromisso de engrandecer a 2% do PIB a despesa em Resguardo leste ano.

“O PCP repete argumentos falaciosos e vê tudo ao contrário”, reagiu Montenegro.

“Apoiamos uma política de segurança e resguardo. O nosso objetivo não é a guerra nem as armas”, mas esta política é “a base de segurança e resguardo para a Europa ter firmeza e desenvolvimento poupado”, sustentou.