Moçambique vai assinar ainda este mês a Convenção das Nações Unidas sobre Cibercriminalidade, também conhecida como Convenção de Budapeste, um instrumento jurídico internacional que visa reforçar a cooperação global no combate ao crime cibernético. A informação foi avançada pela inspectora-geral do Ministério dos Transportes e Comunicações, Igna Macule, durante o Workshop de Consciencialização em Segurança Cibernética, realizado esta sexta-feira (3), em Maputo. Segundo a Lusa, o encontro, promovido no âmbito do Mês de Consciencialização sobre a Cibersegurança, decorreu sob o lema “Moçambique com um espaço cibernético seguro, resiliente e uma sociedade consciencializada” e reuniu representantes do Governo, instituições académicas, organismos internacionais e entidades do sistema de justiça. Segundo Igna Macule, a adesão de Moçambique à Convenção de Budapeste constitui um passo decisivo para alinhar o País aos esforços internacionais de prevenção e combate ao crime digital. “Estamos a dar passos firmes rumo à adopção de instrumentos legais e compromissos multilaterais que posicionem Moçambique no combate global ao cibercrime. A assinatura da convenção e a aprovação de legislação nacional adequada são prioridades para este mês”, afirmou.advertisement A responsável destacou que a crescente digitalização dos serviços públicos e privados torna o País mais vulnerável a ataques cibernéticos, sublinhando que a formação de quadros especializados é essencial para garantir a soberania digital. “Hoje, a cibersegurança é tão importante quanto a segurança física. Se não estivermos preparados, corremos o risco de sermos atacados em sectores vitais do País”, advertiu. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da República, Moçambique registou mais de mil casos de cibercrime em 2024, entre fraudes electrónicas, roubo de identidade, phishing, ataques a plataformas institucionais e disseminação de programas maliciosos. O representante do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), António Vivo, considerou os números preocupantes e apelou a uma resposta coordenada. “Estes dados mostram que o crime digital está a crescer rapidamente no País. É essencial haver não só leis eficazes, mas também capacidade técnica e humana para investigar e julgar esses crimes”, afirmou, defendendo uma maior cooperação regional e internacional. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, alertou para a necessidade de maior investimento e integração entre as instituições nacionais. “A cada segundo, os sistemas nacionais enfrentam tentativas de ataques cibernéticos. A pressão é constante, exige um ecossistema resiliente, integrado e mais investimento”, frisou. O responsável acrescentou que muitas entidades públicas e privadas continuam com baixos níveis de protecção digital e que o INTIC tem promovido acções de formação e parcerias estratégicas, incluindo um memorando de entendimento com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, destinado a capacitar magistrados e procuradores em matérias ligadas ao cibercrime. No encerramento do encontro, os participantes defenderam que a cibersegurança deve ser encarada como uma responsabilidade colectiva, que envolve o Estado, as empresas e cada cidadão.