A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Louveira, apresentou, na Assembleia da República, um panorama encorajador sobre a sustentabilidade da dívida pública do país.
Segundo as informações disponibilizadas, o peso da dívida externa sobre o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu de 62,7% em 2020 para 32,1% em 2024, aproximando-se assim do limite prudencial de 30%.
Durante o informe económico, a ministra enfatizou que esta redução é resultado de um esforço contínuo na consolidação fiscal e na melhoria dos mecanismos de gestão da dívida, apesar de continuar a enfrentar desafios conjunturais.
Um outro indicador que merece destaque é o serviço da dívida externa em relação às exportações, que apresentou uma melhoria significativa, caindo de 14,8% em 2020 para 10,4% em 2024. O rácio do serviço da dívida externa sobre as receitas correntes também mostrou uma tendência descendente, reduzindo-se de 18,9% para 15,8% no mesmo período.
Apesar destes indicadores serem ligeiramente superiores aos limites estabelecidos, os dados refletem um fortalecimento gradual da capacidade de solvência do Estado. Na esfera jurídica e financeira, Louveira mencionou a resolução do litígio entre a Proíndicus S.A. e a Mozambique Asset Management S.A., através de um acordo multilateral. Este acordo possibilitou uma redução considerável da responsabilidade potencial do Estado, de 1,5 mil milhões de dólares para 220 milhões, significando um avanço significativo na regularização das dívidas contingentes e na clarificação da posição financeira do país.
Relativamente à execução da Conta Geral do Estado para o exercício económico de 2024, as receitas totalizaram 351.277,8 milhões de meticais, correspondendo a 91,6% do valor previsto. As despesas, por sua vez, ascenderam a 509.265,5 milhões de meticais, com uma execução de 89,7%. O défice resultante foi de 157.987,7 milhões de meticais, financiado em 85,7% do programado, destacando a predominância do crédito interno, que assegurou 69,4% desse financiamento.
A dependência crescente do crédito interno foi justificada pelo governo pela quebra de receitas no último trimestre de 2024, influenciada pela tensão político-eleitoral que afetou diversos setores da economia, como a indústria extrativa, comércio, transportes e a indústria transformadora. Apesar deste cenário, a ministra sublinhou que a receita demonstrou uma resiliência notável, com um crescimento de 7,2% em termos nominais em comparação com o ano anterior.
O relatório final também abrange análises detalhadas sobre as políticas fiscal, monetária e cambial, bem como sobre os fluxos de caixa e a execução orçamental, cumprindo integralmente as exigências da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado.