De acordo com o documento, com dados até ao terceiro trimestre de 2025, a dívida direta ao Brasil representava 0,3% do total do endividamento contraído por Moçambique externamente.

A redução da dívida face ao final do segundo trimestre, que rondava então quase 29 mihões de dólares (24,8 milhões de euros), aconteceu num período que antecedeu a visita do Presidente do Brasil, Lula da Silva, a Maputo, em novembro.
Entretanto, a Comissão de Assuntos Económicos (CAE) do Senado brasileiro aprovou em 26 de novembro a autorização de acordo de reestruturação de outra componente da dívida, essencialmente relativa a pagamentos em atraso de Moçambique ao banco estatal BNDES, de 143 milhões de dólares (122,7 milhões de euros).
Trata-se de uma proposta da Presidência da República, de 2024, apresentada com regime de urgência pelo senador Fernando Farias para ser convertida em projeto de resolução, segundo informação do Senado.
A decisão surge depois da visita do Presidente do Brasil a Moçambique, a 23 e 24 de novembro, durante a qual Lula da Silva prometeu relançar a relação com o país africano, desde logo na área económica, assinando em Maputo nove instrumentos jurídicos, em várias áreas.
Segundo o projeto aprovado no Senado, a primeira parcela, de 6,7 milhões de dólares (5,7 milhões de euros), deverá ser paga por Moçambique 60 dias após a assinatura do futuro acordo, seguindo-se 10 parcelas semestrais do valor restante, aplicando-se uma taxa de juros de 3,6% ao ano. “Se o pagamento não for feito no prazo, os juros de mora serão de 1% acima da taxa de juros”, refere ainda.
O texto acrescenta que a dívida de Moçambique com o Brasil é composta por valores em atraso de duas operações, sendo a primeira de “créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida firmado por Brasil e Moçambique em 2004”.
“Por conta da crise económica da pandemia da covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento das dívidas. No caso de Moçambique, o pedido de suspensão foi apresentado em 2020”, lê-se na mesma informação, acrescentando que a segunda operação abrange financiamento da construção do Aeroporto Internacional de Nacala, na província de Nampula.
Estes contratos tiveram a garantia do Governo de Moçambique, sendo que o país africano “deixou de pagar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) em 2017”, tendo as prestações devidas sido “indemnizadas” ao banco estatal pelo Governo brasileiro, “que hoje é o credor da dívida com Moçambique”.
O Presidente do Brasil disse em 24 de novembro, em Maputo, que o país está “de volta” a África, assumindo a retoma da aposta em Moçambique, em setores como agricultura, segurança alimentar, energia ou biocombustíveis.
“Vejo enorme potencial para avançar conjuntamente em energia, biocombustível, saúde, agricultura, defesa e tecnologia. O Brasil tem tudo para contribuir com segurança alimentar em Moçambique”, afirmou Lula da Silva, no encerramento do fórum económico entre os dois países, em Maputo.
Juntamente com o homólogo moçambicano, Daniel Chapo, o chefe de Estado brasileiro garantiu às dezenas de empresários dos dois países que participaram nesse encontro que o seu Governo está “à disposição com tudo” para “voltar a conversar”, reconhecendo o afastamento de África, nos últimos anos, das políticas e prioridades públicas do país.
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