advertisemen tMoçambique tornou-se membro de pleno direito do conselho directivo da Organização das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais (JURISAI), passando a integrar o núcleo estratégico de decisão de um dos mais relevantes organismos internacionais de fiscalização e auditoria de contas públicas. A informação foi divulgada esta sexta-feira (31) pelo Tribunal Administrativo (TA), que representa o País neste fórum multilateral, através de um comunicado em que destaca o novo estatuto como um marco na consolidação da boa governação, da cooperação institucional e da modernização dos mecanismos de controlo externo. “A integração de Moçambique no conselho directivo da JURISAI representa não apenas um marco estratégico na consolidação da boa governação e da cooperação interinstitucional, mas também um reconhecimento explícito do papel relevante desempenhado pelo Tribunal Administrativo na promoção da legalidade e da transparência na gestão da coisa pública”, refere o documento.advertisement A adesão foi formalizada durante o 25.º Congresso Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI), que decorreu entre os dias 27 e 31 de Outubro em Sharm El-Sheikh, no Egipto, reunindo mais de 190 instituições de fiscalização superior de todo o mundo. Com esta integração, Moçambique passa a participar activamente na definição de prioridades e programas da JURISAI, podendo propor temas, liderar comissões de trabalho e integrar redes multilaterais de diálogo técnico e diplomático, ampliando a projecção internacional do sistema de justiça financeira nacional. O Tribunal Administrativo destaca que a participação no órgão directivo reforça o compromisso do País com a excelência institucional e permite que Moçambique contribua, de forma mais directa, para o fortalecimento do modelo jurisdicional de controlo como pilar da boa governação. A JURISAI é uma organização internacional que congrega tribunais de contas e instituições congéneres dotadas de poderes jurisdicionais. Tem como missão promover a cooperação entre instituições superiores de controlo, reforçar capacidades técnicas e valorizar o modelo de justiça como instrumento essencial de fiscalização da gestão pública.
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