Moçambique tem demonstrado progressos significativos na criação de um ambiente propício à sobrevivência e ao bem-estar da criança, conforme anunciado pelo Secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Ismail, durante a Conferência Regional das Instituições Nacionais de Direitos Humanos da África Austral, que decorre na capital moçambicana.
Ismail ressaltou que os avanços são frutos das directrizes estabelecidas pelo governo para a promoção e protecção dos direitos infantis, o que inclui esforços para eliminar a pobreza, a violência, a discriminação e o tráfico, bem como combater uniões prematuras, entre outras formas de abusos.
O secretário destacou a aprovação de diversas leis essenciais, como a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança e a Lei de Prevenção e Combate a Uniões Prematuras, que visam consolidar a defesa dos direitos das crianças. Adicionalmente, a legislação regula o acesso de menores a espaços recreativos nocturnos.
O executivo também está a implementar um subsídio para crianças de 0 a 12 anos, abrangendo actualmente 117.090 crianças, o que tem contribuído para a diminuição do trabalho infantil em Moçambique. Este programa foi concebido para combater a desnutrição crónica em crianças menores de cinco anos, cuja prevalência é actualmente de 37%. Além disso, registou-se uma redução nas taxas de mortalidade infantil e um aumento significativo no acesso e retenção de crianças no ensino básico.
Não obstante os avanços, Ismail sublinhou que persistem desafios, particularmente os elevados índices de violência contra crianças na região. O dirigente fez apelo à necessidade de acções coordenadas entre os países da região para garantir que nenhuma criança fique para trás.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, enfatizou a importância de uma maior articulação e coordenação entre todos os sectores envolvidos, visando assegurar o cumprimento integral dos direitos das crianças.
Elijah Caetano, presidente do Parlamento Juvenil, reforçou o pedido ao governo e às organizações da sociedade civil, instando-os a manterem-se comprometidos na defesa dos direitos infantis.
Este evento de quatro dias sinaliza o interesse regional na melhoria contínua do quadro de implementação dos direitos da criança, promovendo uma abordagem integrada para a sua protecção em todos os países participantes.