advertisement O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, defendeu esta quinta-feira, 16 de Outubro, a revisão da legislação penal nacional com o objectivo de tornar o sistema prisional mais humano e eficiente, propondo a descriminalização de condutas de menor gravidade e o uso de pulseiras electrónicas para crimes leves. Segundo a agência Lusa, o governante falava durante a abertura do Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, realizado na província de Maputo, onde apresentou um conjunto de propostas destinadas a reformar o sistema judicial e a promover maior coesão social. “Entre as medidas propostas estão a descriminalização de condutas de menor gravidade, a utilização de pulseiras electrónicas para crimes leves e a expansão de mecanismos de arbitragem e mediação”, afirmou Mateus Saíze. O ministro explicou que uma equipa do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) visitou recentemente vários países europeus para recolher experiências sobre a implementação do sistema de vigilância electrónica. Segundo o governante, estas medidas permitem uma gestão mais eficiente dos recursos e maior sensibilidade social no cumprimento das penas. “Medidas alternativas à prisão, quando bem implementadas, promovem uma gestão mais eficaz dos recursos e respondem, com maior sensibilidade, às necessidades de quem já cumpre a pena”, declarou. Para Mateus Saíze, estas reformas alinham-se com as orientações de organizações internacionais, que recomendam políticas penais mais humanas, justas e sustentáveis. O ministro sublinhou que a adopção das pulseiras electrónicas representa um passo importante na modernização do sistema de justiça criminal em Moçambique. No dia 15 de Agosto, o ministro já havia confirmado que estavam em curso trabalhos preparatórios para a introdução das pulseiras electrónicas, medida que surge como resposta à sobrelotação das cadeias, um dos maiores desafios do sistema prisional. De acordo com dados oficiais, Moçambique alberga actualmente cerca de 21 mil reclusos para uma capacidade instalada de apenas 4 498 vagas, o que agrava as condições de detenção e dificulta a reintegração social dos presos. O ministro não avançou prazos para a implementação da medida, referindo que a sua concretização dependerá de um concurso público e das condições financeiras disponíveis. O Serviço Nacional Penitenciário tem vindo a defender, desde Julho, a aplicação de penas alternativas, como forma de reduzir a superlotação e melhorar a reabilitação dos reclusos. O Presidente da República, Daniel Chapo, também já se pronunciou sobre o tema, apelando, no dia 28 de Julho, a um sistema prisional centrado na reabilitação e não apenas na punição. “Precisamos de um sistema que recupere cidadãos e não apenas castigue”, afirmou na ocasião. A vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Almeida, reconheceu igualmente as dificuldades na aplicação de penas alternativas, mencionando casos de evasão de detidos, mas defendeu a necessidade de continuar a investir em soluções inovadoras para aliviar a pressão sobre as prisões.advertisement