advertisemen tO Ministério Público instaurou um processo-crime para apurar alegações de conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, num concurso público para a contratação de serviços no sector agrário. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito está a cargo do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que visa “aferir as irregularidades e matéria criminal e responsabilizar os agentes do crime” no âmbito do referido processo. Em causa está uma adjudicação de serviços no valor de 130 milhões de meticais (2 milhões de dólares) para a implementação de uma plataforma digital destinada à gestão das cadeias de valor do algodão, oleaginosas e culturas alimentares, cujo concurso foi lançado em Julho. A empresa vencedora, a Future Technologies of Mozambique, terá alegadamente ligações ao governante através da sociedade Flamingo, onde este deteria 24% das acções. A denúncia foi apresentada por duas organizações da sociedade civil – o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) -, que solicitaram igualmente o afastamento do ministro de qualquer função nas diligências internas de averiguação. Segundo o CIP, a comissão de inspecção criada pelo próprio Ministério da Agricultura para averiguar o caso não garante imparcialidade, por estar subordinada ao mesmo dirigente visado nas suspeitas. Em reacção, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas divulgou um comunicado em que refuta as acusações e nega qualquer ligação accionista do ministro à empresa Flamingo. A tutela anunciou ainda a suspensão do concurso em causa, a fim de averiguar a conformidade legal de todo o processo. Por sua vez, o Governo apelou à serenidade e solicitou espaço para o decurso das investigações, reiterando não possuir ainda todos os elementos sobre o caso. A Presidência da República também se pronunciou, assegurando estar a acompanhar a situação e apelando ao respeito pelo princípio da presunção de inocência, conforme consagrado na Constituição. Na terça-feira (3), o director-geral do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique afirmou ser “impossível” conhecer a estrutura accionista da empresa vencedora, por se tratar de uma sociedade anónima, rejeitando qualquer envolvimento do ministro. O processo ocorre num contexto em que o Governo tem reforçado o discurso de combate à corrupção e à gestão danosa de recursos públicos, num país onde a confiança nas instituições enfrenta desafios significativos. Fonte: Lusa