a d v e r t i s e m e n tO Ministério das Finanças (MF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) assinaram, esta quarta-feira, 12 de Novembro, em Maputo, um memorando de entendimento para a implementação de uma Linha Verde Nacional de Denúncias contra a Corrupção e Irregularidades nos Processos de Contratação Pública, destinada a reforçar a responsabilização criminal dos infractores e promover maior transparência na gestão pública, informou a Agência de Informação de Moçambique.

Durante a cerimónia de assinatura, a ministra das Finanças, Carla Loveira, explicou que o Estado aloca anualmente cerca de 34 mil milhões de meticais (532,4 milhões de dólares) na componente de investimento financiado por recursos internos, o que representa 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A esse montante somam-se 30 mil milhões de meticais (469,6 milhões de dólares) de investimentos financiados por recursos externos, equivalentes a 1,6% do PIB.

Segundo a governante, têm sido registadas reclamações de cobranças ilícitas associadas ao pagamento de despesas de bens e serviços aos fornecedores do Estado, práticas que, segundo disse, exigem tratamento célere e responsabilização dos autores.

“A assinatura deste memorando com o Ministério Público enquadra-se nas acções de combate à corrupção, através da Linha Verde 1726, que garantirá a canalização diligente e o tratamento das queixas e reclamações relacionadas com os processos de contratação pública”, afirmou Carla Loveira.

A ministra sublinhou que a nova Linha Verde irá contribuir para a melhoria dos serviços e do ambiente de negócios, reforçando a confiança entre o Estado, o sector privado e os cidadãos.

“A implementação desta Linha Verde nacional permitirá criar um ambiente de negócios mais eficiente, transparente, estável, seguro e justo, fortalecendo a confiança dos fornecedores e instituições do Estado nos concursos públicos e na execução de contratos”, acrescentou.

Carla Loveira destacou ainda que a iniciativa reforça as medidas de integridade já em curso no Ministério das Finanças, nomeadamente a implementação do Código de Conduta dos Funcionários Públicos, o reforço dos mecanismos de controlo interno e a promoção da ética e deontologia profissional.

Por seu turno, o procurador-geral da República, Américo Letela, elogiou a iniciativa e reafirmou o compromisso do Ministério Público em adoptar medidas inovadoras de prevenção e combate à corrupção.

“O memorando que assinámos hoje tem objectivos claros: criar um canal de denúncia acessível, seguro e confiável, capaz de garantir a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas”, declarou.

O procurador-geral explicou que a PGR assumirá a responsabilidade de tratar legalmente as denúncias, conduzindo investigações e promovendo a responsabilização criminal dos agentes envolvidos em actos ilícitos.

“Estamos a lançar as bases para um sistema que permitirá que qualquer cidadão, fornecedor ou servidor público possa denunciar sem represálias, com a confiança de que o Estado actuará com seriedade, rigor e transparência”, afirmou.

A cerimónia contou com a presença de magistrados do Ministério Público, da directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), do secretário do Tesouro e Orçamento, de membros dos Conselhos Consultivos do MP e do MF, bem como de parceiros de cooperação e representantes da sociedade civil.