
A multinacional, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, sustenta, segundo o jornal, que a interpretação que os órgãos reguladores fazem das normas comunitárias sobre proteção de dados e privacidade dos utilizadores está “completamente fora de controlo”. A Meta expôs esta posição através de uma carta enviada pela sua vice-presidente e diretora de privacidade, Erin Egan, ao ministro da Justiça irlandês, Jim O’Callaghan, no dia 23 de maio, à qual o jornal teve acesso. A publicação irlandesa afirmou que esta correspondência demonstra que a Meta alargou o âmbito da sua campanha contra as regulamentações da UE para incluir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que impõe maiores obrigações às grandes multinacionais tecnológicas para salvaguardar os dados das pessoas que utilizam as suas plataformas ou serviços. Na carta, Egan escreveu que os “regimes de proteção de dados e privacidade” requerem “uma revisão fundamental” e disse ao ministro que a Irlanda, onde se encontram sediadas um grande número de empresas tecnológicas, “tem um papel muito importante e significativo a desempenhar para o conseguir”. A diretora de privacidade da Meta também afirmou que as regulamentações comunitárias introduzidas nos últimos anos para estabelecer certos limites na dimensão ‘online’ e às grandes empresas tecnológicas estavam a “sufocar a inovação e a criar incerteza para os prestadores de serviços”. A diretora lembrou a O’Callaghan que a empresa comunicou às autoridades competentes os seus planos de treinar os seus modelos de inteligência artificial (IA) utilizando publicações públicas do Facebook e do Instagram. A este respeito, saudou a reação positiva da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), um dos principais reguladores do setor na UE, em relação aos obstáculos impostos pela sua homóloga na Alemanha. “Este facto salienta, mais uma vez, a necessidade urgente de reformar o RGPD para garantir o equilíbrio, a coerência e a eficácia no quadro de proteção de dados da UE”, afirmou Egan na carta, que reflete, segundo o The Irish Times, o facto de a Meta ter adotado uma postura mais agressiva a este respeito desde o regresso de Donald Trump à presidência dos EUA. A DPC impôs várias multas à multinacional nos últimos anos por infringir as normas digitais e de proteção de dados, o que também a obrigou a reformar as suas operações e desativar funções, o que “enfureceu os seus executivos”, segundo o jornal. Na carta citada, Egan defendeu perante O’Callaghan a necessidade de Bruxelas zelar pelos “interesses económicos” e pela inovação do setor privado. Por isso, instou-o a que o Governo de Dublin abordasse a “ineficácia” do quadro de proteção de dados existente com o comissário europeu da Justiça, o também irlandês Michael McGrath, bem como com outros parceiros comunitários. “Agradecemos o vosso apoio a estas mudanças e o vosso trabalho de defesa a nível europeu para as concretizar”, concluiu Egan. Leia Também: Threads tem mais de 150 milhões de utilizadores diários ativos
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