O Ministério Público da cidade de Maputo instaurou 13 processos-crime contra parques de venda de viaturas importadas, acusados ​​de práticas fraudulentas que terão causado ao Estado um prejuízo estimado em 10,2 milhões de dólares. As acções decorrem de uma investigação que envolve suspeitas de crimes fiscais, aduaneiros e económicos cometidos entre 2019-24, tal como informou a Lusa. De acordo com um comunicado divulgado pela Procuradoria da cidade de Maputo, as entidades visadas têm como principal actividade a importação e comercialização de viaturas usadas, bem como de acessórios e lubrificantes provenientes de países como o Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido. As autoridades referem que o esquema utilizava práticas sistemáticas de subfacturação, fuga ao fisco e ocultação de rendimentos.advertisement As investigações permitiram apurar que parte das receitas provenientes da venda de viaturas era depositada em contas bancárias pessoais de sócios e colaboradores das empresas, como forma de contornar a fiscalização tributária. Paralelamente, os valores declarados às autoridades fiscais apresentavam volumes de vendas substancialmente inferiores aos reais, num exercício deliberado de evasão fiscal. No que respeita ao processo de desembaraço aduaneiro, as empresas envolvidas são acusadas de utilizar subfacturação para reduzir o valor dos direitos e taxas a pagar ao Estado, prática que configura crime de descaminho. A conduta foi considerada suficientemente grave para justificar a adopção, por um juiz de instrução criminal, da medida de suspensão provisória do exercício da actividade, determinando-se o encerramento temporário dos estabelecimentos. As estimativas oficiais apontam para um total de 2,6 milhões de dólares em impostos externos sonegados e 7,6 milhões de dólares correspondentes a impostos internos não declarados, perfazendo os 10,2 milhões de dólares de prejuízo global para os cofres do Estado. Conforme esclareceu o Ministério Público, uma vez concluídas as investigações no âmbito tributário, os processos serão remetidos ao Tribunal Fiscal e ao Tribunal Aduaneiro da cidade de Maputo, que irão apreciar os indícios de fraude fiscal e descaminho, visando a responsabilização criminal e a cobrança coerciva dos montantes em dívida.advertisement