Uma comissão parlamentar de inquérito foi criada pela Assembleia da República para apurar a veracidade de denúncias sobre o uso de substâncias químicas perigosas na exploração mineira, industrial e artesanal, na província de Manica, região Centro do País. Segundo a Resolução n.º 90/2025, aprovada pelo Parlamento, há relatos consistentes de que nos distritos de Manica, Sussundenga, Báruè, Macossa e Gôndola tem-se intensificado a actividade mineira, incluindo o garimpo artesanal de ouro, com recurso a produtos altamente tóxicos como o mercúrio e o cianeto. A resolução reconhece que a mineração constitui uma actividade económica relevante para o desenvolvimento do País, mas sublinha que deve obedecer aos princípios da protecção ambiental, da saúde pública e do uso sustentável dos recursos naturais. As denúncias levaram o Governo a decretar, em Setembro de 2025, a suspensão total das actividades mineiras na província. A decisão teve como base um relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, que constatou a existência de mineração descontrolada, operada por empresas licenciadas sem planos de recuperação ambiental nem sistemas de contenção de resíduos. O mandato da comissão parlamentar abrange os efeitos da utilização dessas substâncias na contaminação dos recursos hídricos e na saúde pública. O foco está especialmente sobre os distritos cujos cursos de água alimentam a albufeira de Chicamba, uma das principais fontes de abastecimento de água potável para as cidades de Chimoio, Manica e Gondola, assim como para os povoados de Messica, Bandula e outras comunidades. De acordo com o documento parlamentar, a utilização indiscriminada de mercúrio e cianeto tem provocado a poluição de diversos cursos de água, com impactos severos na agricultura, na pecuária, na fauna aquática e na prestação de serviços essenciais como os cuidados de saúde e o funcionamento das escolas. A situação coloca em risco directo a saúde de milhares de famílias, aumentando a vulnerabilidade a surtos de doenças. O relatório final da comissão de inquérito deverá ser entregue à Comissão Permanente da Assembleia da República até Fevereiro de 2026. A comissão é composta por nove deputados, representando as diversas bancadas parlamentares. Informações divulgadas a 20 de Janeiro indicam que, após a suspensão das licenças, os níveis de turbidez na albufeira de Chicamba diminuíram mais de 50%. “Tivemos uma diminuição do nível de turbidez na ordem de 100 NTU e chegámos até 50%, o que revela mudanças significativas na coloração da água”, afirmou Salvador Mamela, director de divisão da bacia do Buzi. O Governo determinou, em Dezembro, que as empresas mineiras têm um prazo de 90 dias para estabilizar os solos explorados e restaurar os caudais dos rios afectados. Segundo o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, estão a ser adoptadas medidas para travar a degradação ambiental provocada pela actividade mineira no País.