a d v e r t i s e m e n tO Ministério da Cultura, Envolvente e Pescas (MAAP), por intermédio da Dependência Vernáculo para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), apreendeu na fronteira de Ressano Garcia, no Sul do País, mais de 300 sacos de carvão vegetal que seguiam numa rota de tráfico com direcção à vizinha África do Sul. A informação foi divulgada pela Dependência de Informação de Moçambique.

Segundo o órgão, os sacos, com mais de 100 quilogramas cada, eram transportados num camião articulado, de quem motorista, de nacionalidade suazi, se encontrava suspenso no posto policial sítio, aguardando a legalização da sua prisão. Posteriormente, foi transferido para as celas da prisão distrital da Moamba.

Noutra feito, a 30 de Maio último, uma equipa da AQUA interceptou um camião de marca Isuzu, com a matrícula AAI-015-GZ, que transportava 100 sacos de carvão vegetal sem qualquer licença de exploração nem documentos que autorizassem o transporte de produtos florestais.a d v e r t i s e m e n t

Relacionado com oriente caso, quatro indivíduos de nacionalidade moçambicana — incluindo o motorista e o ajudante da viatura — foram detidos e encontram-se sob custódia na 15.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Maputo, por envolvimento no transporte proibido de produtos florestais.

De convénio com Arsénio Chelengo, superintendente do Departamento Mediano de Fiscalização Florestal, a PRM, o Serviço Vernáculo de Investigação Criminal (SERNIC) e outras entidades envolvidas estão a desenvolver diligências no sentido de identificar todos os implicados nas actividades de exploração e tráfico proibido de recursos florestais.

Falando à prelo durante uma visitante de monitorização aos postos de fiscalização da região de Moamba, Chelengo afirmou que estas apreensões se enquadram nos esforços do Governo para combater o tráfico proibido de recursos naturais e travar a delapidação das florestas moçambicanas.

“Estamos a trabalhar nesse sentido e continuaremos a fazê-lo, com o objectivo de pôr término à devastação dos nossos recursos florestais”, afirmou, apelando ao cumprimento rigoroso da lei por segmento dos cidadãos. “Quem infringir será claro de medidas coercivas”, acrescentou.

A título de exemplo, referiu que, no caso da tentativa de exportação dos mais de 300 sacos de carvão vegetal para a África do Sul, foi aplicada ao motorista uma multa no valor de 500 milénio meticais.

A Lei de Florestas n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, estabelece no cláusula 77, n.º 1, que quem trinchar, extrair, derrubar, transportar, comprar, armazenar, comercializar ou expuser madeira, carvão vegetal ou outros recursos florestais sem a devida licença, ou em violação das condições legais, é punido com pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente.

AQUA apreendeu mais de 300 sacos de carvão vegetal

Adicionalmente, o cláusula 67, n.º 1, alínea C, da mesma lei, proíbe expressamente a exportação de carvão vegetal e lenha, independentemente da espécie ser originário ou plantada. Já o cláusula 78, n.º 1, prevê penas semelhantes para quem exportar ilegalmente produtos florestais.

No contextura da emprego desta legislação, Chelengo revelou que, entre Janeiro de 2023 e Maio de 2025, a AQUA apreendeu 3375 sacos de carvão vegetal nas fronteiras terrestres, correspondentes a 127 toneladas.

Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência crescente de exportação proibido de carvão vegetal através das fronteiras terrestres, com destaque para os postos fronteiriços com o Maláui e a África do Sul, nomeadamente pela fronteira de Ressano Garcia.

Em resposta, Chelengo garantiu que o organização estatal está a substanciar os postos de fiscalização nas principais rotas de tráfico de produtos florestais, com pessoal atenção ao carvão vegetal, e a melhorar as condições de trabalho das equipas no terreno, com vista a inverter a moderno tendência.