A Confederação de Associações Económicas (CTA) considerou o licenciamento da Solenta Aviation — companhia aérea privada detentora da Fastjet — para voos domésticos, como sendo um passo estruturante na liberalização e modernização do sector da aviação civil em Moçambique. Numa nota, a agremiação avançou que este acto enquadra-se na implementação do novo quadro legal, que regula o exercício do transporte aéreo em Moçambique, acrescentando que a abertura do mercado doméstico cria condições favoráveis ​​para o aumento da concorrência, melhoria da qualidade dos serviços, maior previsibilidade tarifária e redução dos custos de transporte, com impactos directos na competitividade das empresas e na integração económica nacional. “A facilitação da mobilidade de pessoas e bens entre as várias regiões do País constitui um factor crítico para o ambiente de negócios, para o dinamismo do sector privado, para a atracção de investimentos e para a promoção do turismo e do comércio interno. A nova companhia contribuirá para uma maior conectividade, eficiência logística e inclusão territorial”, declarou a CTA. Na terça-feira, 16 de Dezembro, o PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Emanuel Chaves, disse que a Solenta, efectivamente, concluiu todas as fases que resultaram no seu licenciamento sem nenhum aspecto que possa não ter cumprido. “Eles cumpriram todos os requisitos que lhes dão o direito de poderem operar no mercado doméstico e no mercado regional”. Em Outubro último, o Governo já tinha anunciado que estavam em curso trabalhos de avaliação para a certificação e licenciamento da Solenta Aviation Moçambique, com vista à realização de voos domésticos em diversas rotas do País. Na ocasião, as autoridades esclareceram que a análise administrativa, jurídica e económica do processo se encontrava concluída, faltando apenas a fase técnico-operacional, considerada determinante para a autorização final das operações. O licenciamento da Solenta Aviation Moçambique ocorre numa altura em que o PCA do IACM garantiu que as companhias aéreas que operam no País deverão reduzir, no próximo ano, o custo das passagens aéreas. Segundo o responsável, para viabilizar este objectivo, será apresentado ao Governo um Plano Director que irá detalhar todas as medidas e etapas do processo.