advertisemen tNum tempo de tentação pelo controlo estatal, Friedrich Hayek ergueu-se pela descentralização. Defensor da “ordem espontânea”, o Nobel alertou para os riscos do planeamento centralizado. Friedrich August von Hayek (1899-1992), laureado com o Prémio Nobel da Economia em 1974, foi um dos mais influentes pensadores do século XX, defendendo ideais que atravessaram os campos da economia, filosofia política, direito e teoria social. Figura central da escola austríaca de economia, Hayek destacou-se por uma defesa vigorosa da liberdade individual, de mercados livres e da descentralização do conhecimento como base de qualquer ordem económica eficaz. Num tempo em que o planeamento centralizado ganhava terreno, sobretudo após a Grande Depressão e a II Guerra Mundial, Hayek ofereceu uma resposta aos modelos intervencionistas que permanece actual face aos problemas que os países em desenvolvimento, como Moçambique, continuam a enfrentar.advertisement O conhecimento disperso e a ordem espontânea No centro da visão de Hayek está a constatação de que o conhecimento económico relevante está disperso por milhões de indivíduos. Nenhuma autoridade central, por mais informada ou bem-intencionada, conseguiria reunir e processar toda a informação necessária para coordenar os recursos numa economia. Esta percepção foi desenvolvida com profundidade no ensaio The Use of Knowledge in Society (1945), onde Hayek demonstra como o sistema de preços, num mercado livre, actua como mecanismo de coordenação e comunicação do conhecimento disperso. Para Hayek, as entidades que surgem espontaneamente ao longo do tempo, como o mercado, a linguagem ou o direito baseados nos costumes e tradições, são mais eficazes do que estruturas desenhadas deliberadamente. É neste sentido que se refere à “ordem espontânea”, um conceito central que rejeita o planeamento central como uma forma de imposição artificial da ordem, muitas vezes ignorando a complexidade e diversidade das realidades locais. O caminho da servidão: um alerta político A sua obra mais conhecida fora da academia, “The Road to Serfdom” (O Caminho para a Servidão, 1944), publicada durante a II Guerra Mundial, alerta para os riscos do socialismo planeado, mesmo quando motivado por boas intenções, conduzindo inevitavelmente à erosão das liberdades individuais e ao autoritarismo. Hayek argumenta que, ao atribuir-se ao Estado o controlo sobre os meios de produção e os objectivos económicos, abre-se caminho para o uso coercivo do poder, substituindo escolhas individuais por ordens centralizadas. Hayek defendeu um sistema judicial independente, previsibilidade legal, protecção do empreendedorismo e valorização da poupança – elementos que Moçambique ainda precisa de fortalecer Esta tese, polémica à época, teve grande repercussão, sobretudo nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, influenciando políticas liberais e líderes como Margaret Thatcher (primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990) e Ronald Reagan (Presidente dos Estados Unidos de 1981 a 1989). Embora nem todas as suas ideias tenham sido implementadas, Hayek consolidou um legado de defesa da liberdade como condição essencial do progresso humano. Hayek e os desafios do desenvolvimento em Moçambique Num país como Moçambique, onde o Estado ainda detém um papel central na atribuição de recursos, na produção e até na intermediação económica, parte das ideias de Hayek pode oferecer pistas para uma abordagem alternativa ao desenvolvimento. A principal lição está no reconhecimento da importância dos mecanismos de mercado como formas de descentralizar decisões e mobilizar conhecimento local. O modelo de desenvolvimento moçambicano ainda se apoia na planificação central, em subsídios por vezes mal direccionados e em programas que, em muitos casos, negligenciam as realidades do sector informal – precisamente o espaço onde, segundo o economista, o conhecimento prático e contextual se manifesta de forma mais intensa. Para Hayek, uma política pública eficaz começa por reconhecer os limites do que o Governo pode saber e fazer. Assim, o papel do Estado deveria focar-se em garantir regras estáveis ​​e justas (Estado de Direito), assegurar direitos de propriedade e promover um ambiente de concorrência livre. Hayek também alertou para o excesso de dependência da ajuda externa e dos investimentos dirigidos por grandes instituições multilaterais, se estes forem canalizados sem respeito pelo tecido social e económico local. A imposição de “modelos prontos”, na sua visão, ignora a evolução institucional orgânica das comunidades e corre o risco de gerar mais distorções do que benefícios. Reformas institucionais e liberdade económica A abordagem de Hayek também inspira uma visão mais sólida da reforma institucional. Defende que o desenvolvimento não se resume ao crescimento económico ou ao volume de investimento estrangeiro: passa por instituições que sustentam um ambiente propício à iniciativa individual, à inovação e à confiança. Isso implica um sistema judicial independente, previsibilidade legal, protecção do empreendedorismo e valorização da poupança – elementos que Moçambique ainda precisa de fortalecer. Embora Hayek fosse céptico quanto ao planeamento económico, não era um liberal radical. Reconhecia, por exemplo, a importância de uma rede mínima de segurança social e a provisão de bens públicos essenciais. Mas insistia que tais intervenções deveriam ocorrer dentro de um quadro de regras gerais e não segundo critérios políticos ou discricionários. Texto: Celso Chambisso • Fotografia: D.Ra dvertisement